# Petição para Expedição de Mandado de Busca e Apreensão
_Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão de um disco fonográfico que comprovaria a paternidade, com fundamento nos artigos 839 e 840 do Código Civil, em vista da inércia da parte contrária em cumprir ordem judicial anterior de exibição._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Preliminares
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade que move em face de {NOME_PARTE_RE}, expõe e requer o que segue:
## Dos Fatos e da Recusa de Exibição
1. Quando o réu esteve em {LOCAL}, mandou gravar um disco fonográfico, no qual se refere ao requerente como seu filho, objeto que se encontra atualmente em poder do réu.
Houve pedido de exibição dos “documentos”, mencionado na petição inicial, item {NUMERO_ITEM}, ff. {NUMERO_FLS}. A exibição foi ordenada por despacho de f. {NUMERO_FLS_DESPACHO}, sem que até esta data se tenha cumprido a determinação judicial.
## Do Direito e da Busca e Apreensão
2. Os artigos 839 e 840 do Código Civil autorizam a busca e apreensão em casos como o presente, na forma seguinte:
> “ART. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.”
>
> “ART. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.”
Em hipótese como a dos autos, quando existe o desejo de subtrair o menor à decisão judicial, alterando a situação existente, a jurisprudência tem recomendado o deferimento da busca e apreensão, como se pode verificar da decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento da Apelação {NUMERO_APELACAO}:
## Dos Pedidos
3. Em face ao exposto, pede que, justificado o fato em segredo de justiça, se for indispensável, seja expedido mandado de busca e apreensão do mencionado objeto, na forma da lei processual.
## Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
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Advogado(a)