EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE**
nos termos dos arts. 1814 e seguintes do Código Civil, em face de {NOME_PARTE_RE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, detido na penitenciária {NOME_PENITENCIARIA}, localizada à Rua {ENDERECO_PENITENCIARIA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PENITENCIARIA}, Bairro {BAIRRO_PENITENCIARIA}, Cidade {CIDADE_PENITENCIARIA}, Cep. {CEP_PENITENCIARIA}, no Estado de {ESTADO_PENITENCIARIA}, pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02).
No intuito de preservar financeiramente a família, o Requerente formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como beneficiários, inclusive o Requerido.
Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abdômen ao simular uma tentativa de assalto, conforme cópia do inquérito policial em anexo.
Uma vez prestado imediato socorro e após submeter-se a diversas cirurgias, o Requerente não veio a falecer como assim previa o Requerido.
Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por sentença já transitada em julgado, a {TEMPO_RECLUSAO} anos de reclusão pela tentativa de homicídio de seu genitor, conforme cópia do processo crime que tramitou perante o d. juízo da {NUMERO_VARA_CRIMINAL}ª Vara Criminal desta Comarca (docs. 03/40).
São esses os fatos.
**II. DO DIREITO**
A legislação apresenta as hipóteses de indignidade do herdeiro, perdendo este o direito à herança. Nesse sentido, resta de sobejo demonstrada a indignidade do Requerido ao tentar obter os valores constantes da apólice de seguro, praticando ato indigno contra seu genitor, o qual autoriza sua exclusão na herança, nos termos dos artigos abaixo colacionados:
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.
§ 1 o O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão.
§ 2 o Na hipótese do inciso I do art. 1.814, o Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário.
Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.Nesse prisma, devidamente demonstrada a hipótese de indignidade do herdeiro, devem ser aplicadas as consequências legais supramencionadas.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que Seja citado o Requerido nos termos da presente ação para, querendo, apresente defesa, sob pena de revelia.
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente assim deixar.
3. Requer que seja o Requerido condenado ao pagamento da custas e honorários advocatícios.
4. Requer provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito, notadamente por nova prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do Requerido.
5. Requer a gratuidade judicial
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que,
pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}