Ação de Alimentos
Petição inicial de Ação de Alimentos em favor de menores representados pela mãe, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no binômio necessidade-possibilidade, citando as rendas do Requerido e o estado de precariedade da família.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Família da Comarca de {COMARCA}
Qualificação das Partes e Cabimento
{NOME_PARTE_AUTORA} e {NOME_OUTRA_PARTE_AUTORA}, menores impúberes, representados por sua mãe {NOME_REPRESENTANTE}, brasileira, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, {PROFISSAO_REPRESENTANTE}, residente e domiciliada à {ENDERECO_REPRESENTANTE}, vem através da Defensoria Pública, nos termos do art.4º, inciso III da Lei Complementar nº 80/94, propor
Preâmbulo e Fundamentação Legal
AÇÃO DE ALIMENTOS
com fulcro no art. 1.694 do Código Civil e art. 2º da Lei nº 5.478/68, em face de
{NOME_PARTE_REQUERIDA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, residente e domiciliado à {ENDERECO_REQUERIDO}, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
01. Dos Fatos
Os Requerentes são filhos do Requerido e, apesar da relação jurídica que os une, este não vem prestando qualquer auxílio para a sua criação e educação.
DO DIREITO E DA NECESSIDADE
02. Da Necessidade e Possibilidade
A omissão do Requerido viola frontalmente a obrigação alimentar parental, estatuída no art. 1.694 do Código Civil, pois além de receber sua aposentadoria, trabalha na {LOCAL_TRABALHO_REQUERIDO}, percebendo uma renda mensal total, de aproximadamente {VALOR_RENDA_REQUERIDO}.
03. Da Precariedade da Situação
Tal prestação é de suma importância para mantença dos menores, que estão sendo privados de necessidades básicas, como vestuário, assistência médica e odontológica, e o que é pior, até mesmo de uma alimentação, pois o salário percebido por sua genitora de {VALOR_RENDA_REPRESENTANTE}, que é a única renda da família, deixa os requerentes em situação precária.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência:
A concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50;
A fixação, in limine, de alimentos provisórios, na base de {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% dos vencimentos brutos do Requerido, deduzidos apenas os descontos compulsórios, devendo a quantia ser depositada em conta bancária, em nome da representante legal da Requerente, que será aberta oportunamente e fornecida a este Juízo;
A intimação do órgão do Ministério Público;
A citação do Requerido para comparecer na audiência a ser designada, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;
A procedência do pedido, condenando o Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos, no mesmo valor pleiteado no item b, custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor dado à causa, que se reverterão para o Tesouro do Estado.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, e a inquirição das testemunhas ora arroladas, as quais comparecerão à audiência que vier a ser designada por V. Exa., independentemente de serem intimadas.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} Advogado / Defensor (Mãe dos menores)
Testemunhas
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