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Petição/Requerimento incidental
Petição incidental em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, requerendo a destituição do liquidante por retardamento proposital do processo visando benefício próprio.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.
Testamento Particular
Petição para abertura, registro e cumprimento de Testamento Particular, com intimação das testemunhas e do Ministério Público, fundamentada nos artigos 1.130 e seguintes do CPC.
Resposta à Acusação
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal Criminal, arguindo a atipicidade da conduta por erro de tipo (art. 20 do CP), com base na alegação de que o acusado acreditou na maioridade da vítima.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais decorrente do furto de uma bicicleta deixada sob a guarda de um funcionário (segurança) do estabelecimento comercial demandado, pleiteando a indenização pelo valor do bem e pelos danos morais sofridos.
Petição/Requerimento de Intervenção de Terceiro
Petição para requerer a intervenção de terceiro (assistente simples) em processo em curso, com base no art. 119 do CPC, alegando interesse jurídico do requerente no resultado favorável ao réu (espólio).
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em constrangimento e humilhação sofridos por cliente (consumidora por equiparação) em abordagem vexatória por seguranças de supermercado, pleiteando a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC) e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.
Alegações Finais (Criminal)
Alegações finais em processo criminal, onde a defesa argumenta pela insuficiência de provas para a condenação por latrocínio, apontando contradições nos depoimentos das vítimas e pela desclassificação do delito para homicídio, sob o argumento de ausência de dolo de subtração (roubo).
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)
Petição de intervenção de terceiro (oponente) em ação reivindicatória, alegando ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado, com base em contrato de compra e venda e escritura pública. Pede a citação dos opostos e o reconhecimento de seu domínio.
Petição/Requerimento (Audiência)
Petição incidental em Ação de Alimentos solicitando a redesignação da audiência de conciliação e julgamento devido à ausência justificada da parte autora, motivada por acidente de automóvel e consequente internação hospitalar.
Petição Inicial de Divórcio
Petição inicial de ação de divórcio consensual ou litigioso, fundamentada na separação de fato, visando a dissolução do vínculo matrimonial e o reconhecimento dos efeitos civis. Inclui a qualificação das partes, a descrição dos fatos (casamento, filhos, separação) e a menção aos dispositivos legais pertinentes (Lei nº 6.515/77 e CF/88).
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Procurador Geral de Justiça que alterou a ordem de classificação final de concurso público, ferindo o princípio da vinculação ao edital ao considerar a prova prática de forma classificatória, em vez de apenas eliminatória.
Petição
Ação judicial proposta por inquilinos contra sublocador para contestar o valor do aluguel cobrado na sublocação, pleiteando a redução para os limites legais previstos na Lei do Inquilinato e o depósito judicial da quantia devida.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização e Pedido de Medida Liminar, fundamentada na posse transmitida via cláusula *constituti* e esbulho decorrente de posse precária após término de prazo contratual. Detalha os requisitos do art. 561 do CPC e pleiteia a reintegração liminar *inaudita altera parte* e a condenação em perdas e danos (aluguel).
Petição/Despacho Intercorrente
Petição simples incidental em processo judicial, requerendo o riscamento de cotas marginais devolvidas pelo procurador da parte adversa, com fulcro no art. 161 do CPC, e a aplicação de multa processual ao {NOME_PARTE_RE}.
Petição de Impedimento
Petição de Pedido de Impedimento de magistrado com base no parentesco (segundo grau) com o advogado de uma das partes, com invocação do art. 144, III, do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Adiamento de Audiência)
Petição intermediária requerendo o adiamento de audiência de instrução e julgamento devido à enfermidade comprovada do Requerente, com base nos artigos 362, § 1º e II, do NCPC.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, alegando fraude à execução na venda de imóveis, argumentando que a Embargante não agiu com boa-fé devido à aquisição dos bens por preço muito abaixo do mercado, e solicitando a improcedência dos embargos e a manutenção da penhora.
Petição
Petição de Réplica em fase de Cumprimento de Sentença, impugnando a manifestação da parte contrária sob os argumentos de ocorrência de coisa julgada material e ausência dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação.