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Petição Inicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 18 campos personalizáveis

Tipo De AcaoNumero Da VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraNacionalidadeProfissaoEstado CivilRg+10 mais

# Petição Inicial de {TIPO_DE_ACAO}

_Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação das Partes e Objeto da Ação

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador(a) do documento de identidade RG nº {RG}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO}, vem, por meio de seus procuradores, {NOME_ADVOGADO} e {NOME_ADVOGADO_2}, com escritório profissional em {ENDERECO_ADVOGADO}, propor a presente

{TIPO_DE_ACAO}

em face de {NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_RE}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

## Dos Fatos

[Espaço para descrição dos fatos]

## Do Direito

[Espaço para fundamentação jurídica]

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

1. A citação do réu para, querendo, apresentar contestação;

2. A procedência da ação, com a condenação do réu em {PEDIDO_CONDENACAO};

3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Termos em que, pede deferimento.

Local, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
OAB/{OAB}

Fim do modelo

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