# Petição Inicial de Ação de Divórcio
_Petição inicial de ação de divórcio consensual ou litigioso, fundamentada na separação de fato, visando a dissolução do vínculo matrimonial e o reconhecimento dos efeitos civis. Inclui a qualificação das partes, a descrição dos fatos (casamento, filhos, separação) e a menção aos dispositivos legais pertinentes (Lei nº 6.515/77 e CF/88)._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Preâmbulo e Qualificação
{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado, vem expor e requerer a V. Exa. o que segue:
## Dos Fatos
DOS FATOS
1. O requerente e {NOME_DA_CONJUGE} contraíram matrimônio no mês de {MES_CASAMENTO} de {ANO_CASAMENTO} (certidão anexa).
O casal tem {NUMERO_FILHOS} filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. n°s {NUMEROS_CERTIDOES_NASCIMENTO}).
A partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de {MES_SEPARACAO}; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal: {DESCRICAO_BENS_COMUNS}.
## Do Direito
DO DIREITO
2. O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, conforme dispõe a Lei nº 6.515, de 26.12.1977, em seu art. 24:
> _“ART.24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
>
> Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”_
Ademais, a Constituição da República, em seu art. 226, § 6º, estabelece:
> _“Art. 226
>
> [...]
>
> PAR.6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”_
O fato articulado no item I envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) e separação de fato, que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial.
## Dos Pedidos
DOS PEDIDOS
3. Pelo exposto, pede a citação da ré para os termos da presente ação de divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
Provar-se-á o alegado por meio de depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos, perícia.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
E. deferimento.
{CIDADE}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}