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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, visando manter a concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna por plano de saúde. Alega-se ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
Exceção de Pré-executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra a Fazenda Pública Estadual, arguindo a prescrição ordinária/material do crédito tributário (ICMS) com base na Súmula 436 do STJ e no art. 174 do CTN, considerando a data de entrega da declaração como termo inicial da contagem do prazo quinquenal.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.
Pedido de Falência
Modelo de Pedido de Falência com fulcro no art. 94, incisos I e II, da Lei 11.101/05, baseado na inadimplência de obrigação líquida protestada, solicitando a citação e, ao final, a decretação da falência da Requerida.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Arresto com pedido liminar para garantir futura execução, fundamentada na emissão de cheque sem fundos e na iminente alienação de bem (imóvel) do devedor.
Petição/Intervenção de Terceiro (Assistente Litisconsorcial)
Petição simples informando a concordância do Estado (ente público lesado) com o pedido inicial em Ação Popular, com base no art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, requerendo sua intervenção como assistente litisconsorcial.
Petição de Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Não Fazer
Petição de Execução de Título Executivo Judicial focada na obrigação de não fazer, visando forçar o executado a cessar atos determinados judicialmente, sob pena de multa diária, e requerendo as medidas coercitivas cabíveis.
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos, arguindo preliminarmente inovação recursal e a inexistência de vícios no julgado (omissão/contradição), com pedido de aplicação de multa processual por caráter protelatório.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso Adesivo em Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do Novo CPC/2015. O recurso visa majorar o valor da indenização por dano moral fixada em sentença, alegando que o montante é ínfimo e não cumpre o caráter reparatório e pedagógico. O documento inclui as razões de interposição, preliminares de tempestividade e preparo, e argumentação de mérito com suporte doutrinário e jurisprudencial.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.
Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)
Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o adiamento de audiência designada, com base no artigo 362, I, do CPC, e apresentação da justificativa.
Petição
Petição para requerer a liquidação de firma individual ({NOME_EMPRESA}) pertencente ao falecido ({NOME_FALECIDO}) dentro dos autos de inventário ({NUMERO_DO_PROCESSO}), com base no art. 620 do CPC/2015, solicitando o encargo de liquidação ao inventariante e a nomeação de perito contábil.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário no STJ e STF, definindo o percentual de 5% sobre o valor a ser apurado em execução ou composição amigável.
Petição Intermediária
Petição intermediária (Impugnação à Arrematação de Bem Imóvel) com fulcro no art. 903, § 1º, I, do CPC, arguindo a invalidade da arrematação por ter sido realizada por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação) e por ausência de assinatura do auto. O peticionante alega tempestividade, pois o ato ainda não se aperfeiçoou.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária visando a condenação por perdas e danos decorrentes da alienação de quotas de sociedade limitada sem a prévia comunicação aos sócios herdeiros, violando o direito de preferência estabelecido contratualmente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, apesar da comprovação de hipossuficiência e da contratação de advogado particular (*ad exitum*).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.