Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

Superior Tribunal de Justiça • neutral

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Ação de Extinção de Fideicomisso

Petição

Petição que requer a extinção de fideicomisso com base na renúncia do fideicomissário, fundamentada nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização baseada em suposta embriaguez do autor, alegadamente constatada por meio de teste de bafômetro irregular. O pedido inclui a condenação da seguradora ao pagamento do valor total da apólice.

Recurso Adesivo

Modelo de Recurso Adesivo em Ação de Indenização por Danos Morais, interposto pelo Autor/Aderente em face da sentença que fixou indenização por danos morais em valor considerado irrisório, buscando a majoração do *quantum* indenizatório para o equivalente a 500 salários mínimos, com base na sucumbência recíproca.

Outroautor

Petição de Requerimento de Endereço em Processo Trabalhista

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em processo trabalhista requerendo a alteração do endereço para recebimento de intimações, indicando o escritório do advogado constituído, com fundamento no art. 106 do CPC e art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na instrução criminal, demonstrado pela extrapolação dos prazos legais e jurisprudenciais estabelecidos para processos de competência do juízo singular, e pela inconsistência dos argumentos utilizados pelo juízo singular e o Ministério Público em relação ao marco inicial da contagem do prazo.

Oferta de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras dependendo da forma de pagamento.

Petição de Homologação de Depositário

Petição Intermediária

Petição intermediária informando a forma de administração da sociedade e indicando um depositário para a gestão dos bens ou atividades da empresa durante o trâmite processual, com pedido de homologação judicial.

Outroautor

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.

Resposta à Impugnação Cumprimento de Sentença

Petição

Petição de Réplica em fase de Cumprimento de Sentença, impugnando a manifestação da parte contrária sob os argumentos de ocorrência de coisa julgada material e ausência dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Template de Documentos Iniciais

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.

Vara da Fazendaautor

Petição de Assistência Judiciária Gratuita

Petição

Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.

Pedido de Impedimento

Petição de Impedimento

Petição de Pedido de Impedimento de magistrado com base no parentesco (segundo grau) com o advogado de uma das partes, com invocação do art. 144, III, do CPC.

Outroautor

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando preliminares de defeito de representação, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, argumenta contra a liberação da meação com base na comunicabilidade das dívidas do cônjuge e a inadequação da via eleita. Requer a improcedência dos embargos e a condenação por litigância de má-fé.

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Modelo de Contestação

Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.

Vara Cívelneutral

Ação Cautelar Inominada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar Inominada para obter liminarmente a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos (SERASA/SPC) enquanto discute judicialmente um débito em execução já garantida por penhora. O mérito visa a confirmação da exclusão e a condenação em custas e honorários.

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Peça Processual Criminal

Peça processual criminal pleiteando o relaxamento da prisão cautelar de um co-denunciado por excesso de prazo na formação da culpa, com pedidos subsidiários para revogação da prisão preventiva, invocando doutrina e jurisprudência sobre os prazos processuais e a necessidade da custódia cautelar.

Vara Criminalreu

Petição de Penhora em Execução

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em sede de execução informando a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel (art. 828 do CPC) e requerendo a penhora do bem averbado.