# Pedido de Falência
_Modelo de Pedido de Falência com fulcro no art. 94, incisos I e II, da Lei 11.101/05, baseado na inadimplência de obrigação líquida protestada, solicitando a citação e, ao final, a decretação da falência da Requerida._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
### Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação das Partes e Objeto
**{NOME_PARTE_AUTORA}** (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, com estabelecimento comercial {NOME_ESTABELECIMENTO}, inscrito no CNPJ sob o nº {CNPJ}, localizado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**PEDIDO DE FALÊNCIA**
nos termos do art. 94, I e II, da Lei 11.101/05, em face de
**{NOME_PARTE_REQUERIDA}** (ou Ré, Demandada, Suplicada), inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_REQUERIDA}, situada à Rua {ENDERECO_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDA}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_REQUERIDA}, Cep. {CEP_REQUERIDA}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
## I. DOS FATOS
## I. DOS FATOS
O Requerente é credor da Requerida pela quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} (valor expresso) representada por uma duplicata (doc. 02), vencida em {DATA_VENCIMENTO} e protestada por falta de pagamento.
A requerida, no prazo legal de 72 horas, não pagou, não depositou e nem nomeou bens à penhora.
Por conseguinte, conforme documentos em anexo, tendo em vista a inadimplência da requerida, o presente pleito de falência, requerido pelo credor, tem guarida na legislação pátria. No mais, são juntados neste ato os documentos instrutórios.
São os fatos.
## II. DO DIREITO
## II. DO DIREITO
A legislação atinente ao instituto da falência autoriza o credor a solicitá-la, em detrimento do devedor, no caso de não satisfação de débito líquido, certo e exigível. Vejamos o artigo 94 da Lei 11.101/05:
> Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:
>
> I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;
>
> II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;
Em anexo, a comprovação da ocorrência de inadimplência do devedor, o qual, mesmo após escoado o prazo legal, não procedeu ao pagamento, não depositou os valores devidos e nem nomeou bens à penhora. Nesse diapasão, merece provimento a presente ação, nos termos do dispositivo legal supra.
## III. DOS PEDIDOS
## III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto:
1. Requer a citação da requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo legal e/ou depositar os valores referentes à dívida, devidamente corrigida e com custas e honorários, sob pena de, não fazendo, ser decretada imediatamente sua falência;
2. Requer ao final do processo, a decretação da falência da requerida;
3. Requer que a requerida seja condenada ao pagamento da dívida principal, acrescida de juros e correção monetária;
4. Requer que a requerida seja condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa;
5. Requer a gratuidade judicial (SE FOR O CASO);
6. Protesta desde já pela produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}