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Petição de Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 15 campos personalizáveis

Nome Do FalecidoNome Parte AutoraEstado CivilCpf AutorEndereco AutorGrau De ParentescoData Do ObitoNome Dos Herdeiros+7 mais

# Ação de Inventário e Partilha

_Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil._

## Endereçamento e Qualificação Inicial

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, advogado(a), inscrito(a) no CPF sob nº {CPF_AUTOR}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_AUTOR}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato anexo – documento 1), propor a presente:

**AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA**

com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

## Dos Fatos

O requerente é **{GRAU_DE_PARENTESCO}** do *de cujus*, **{NOME_DO_FALECIDO}**, falecido no dia **{DATA_DO_OBITO}**, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o *de cujus* era **{ESTADO_CIVIL}** e deixou os seguintes herdeiros: **{NOME_DOS_HERDEIROS}**.

Consta que o falecido não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

## Do Direito

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil:

> _O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte._

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração do feito.

## Da Nomeação de Inventariante

O requerente é **{GRAU_DE_PARENTESCO_DO_INVENTARIANTE}** do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, tendo em vista que se encontra desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do *de cujus*, prestando compromisso para o exercício do mister.

## Dos Pedidos

Diante do exposto e respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência:

1. A abertura do inventário dos bens deixados por **{NOME_DO_FALECIDO}**;

2. Seja o requerente nomeado Inventariante, prestando o competente compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;

3. Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ **{VALOR_DA_CAUSA}**.

Nestes termos,
Pede deferimento.

**{LOCAL}**, **{DATA}**.

_____________________________________
**{NOME_ADVOGADO}** – OAB/{UF} **{OAB}**

Fim do modelo

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