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Mostrando 20 modelos
Contestação
Modelo de Contestação com alegação preliminar de litispendência, fundamentada nos artigos 337 e 485 do CPC, seguida pela impugnação do mérito e pedidos finais de extinção ou improcedência da ação.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.
Petição
Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.
Notificação Judicial
Modelo de Notificação Judicial fundamentado nos artigos 726 e seguintes do CPC, visando compelir o requerido, promitente comprador, a pagar parcelas vencidas de um contrato de compra e venda de imóvel, sob pena de resolução contratual e consequentes penalidades. O modelo prevê diferentes prazos de pagamento conforme a natureza do bem (imóvel pronto, em construção ou lote).
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a admissão e habilitação de herdeiro preterido em processo de inventário, com base no art. 628 do CPC, pleiteando a reserva do quinhão hereditário até decisão final sobre a questão.
Petição Intermediária (Manifestação/Impugnação)
Petição intermediária pleiteando a dilação do prazo processual para manifestação sobre documentos juntados, com base na complexidade da matéria, conforme autoriza o art. 437, § 2º, do CPC.
Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)
Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.
Petição/Recurso
Modelo de petição para interposição de Recurso Extraordinário contra acórdão que fixou regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso (fechado) com base na gravidade abstrata do delito de associação para o tráfico, violando o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF). O recurso alega repercussão geral por contrariar súmulas do STF (718 e 719).
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória de Perdas e Danos cumulada com Danos Morais contra empresa revendedora de veículos, pleiteando reparação por danos materiais (incluindo lucros cessantes) e morais decorrentes da compra de veículo com vícios ocultos e sucessiva má-fé do vendedor. A peça também requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo contra ato do Superintendente da Receita Federal que ameaça quebrar o sigilo bancário do impetrante com base em informações da CPMF obtidas sob vedação legal (art. 11, §3º da Lei 9.311/96), invocando os princípios da irretroatividade das leis, reserva de jurisdição e separação de Poderes.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Reivindicatória, com inclusão de pedido de citação do alienante para fins de denunciação da lide, conforme artigos 70, I, 71 e 74 do CPC.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado em favor de um preso, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na inobservância do rito processual previsto no CPP e na falta de ciência das testemunhas sobre o conteúdo assinado.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada sem os requisitos do art. 312 do CPP, argumentando que a substância entorpecente foi encontrada apenas com o co-réu, e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, pleiteando a revogação da custódia cautelar.
Processo de Execução
Modelo de Processo de Execução de Título Extrajudicial (Nota de Crédito Comercial) movido por instituição bancária contra devedor principal e seus avalistas, visando a cobrança do valor total devido, com previsão de encargos moratórios e multa contratual, requerendo citação, penhora ou arresto de bens.
Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)
Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.
Habeas Corpus (Parecer/Decisão)
Parecer em Habeas Corpus questionando o excesso de prazo na prisão preventiva, em virtude da demora na realização de exame toxicológico requerido pela defesa. A demora não foi imputada ao Judiciário, e subsistem os motivos da custódia (flagrante e residência em outro país). O parecer inicial é pela denegação, com ressalva à concessão caso o exame permaneça pendente.
Petição de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios
Petição simples solicitando a intervenção judicial (ordem do juiz) para compelir um oficial de cartório a lavrar um protesto de nota promissória, devido à recusa do oficial sob o motivo especificado.