Pedido de Admissão/Habilitação Como Herdeiro em Inventário
Petição requerendo a admissão e habilitação de herdeiro preterido em processo de inventário, com base no art. 628 do CPC, pleiteando a reserva do quinhão hereditário até decisão final sobre a questão.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2},
Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA},
Por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer
PEDIDO DE ADMISSÃO/HABILITAÇÃO COMO HERDEIRO
Com fulcro no art. 628 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
O Requerente foi reconhecido como filho legítimo do Sr. {NOME_DO_DE_CUJUS}, de cujus, em decorrência de processo de reconhecimento de paternidade (doc. 2), datado de {DATA_RECONHECIMENTO_PATERNIDADE}.
Entretanto, já foram apresentadas as primeiras declarações pelo Sr. {NOME_INVENTARIANTE}, Inventariante, mas não consta o nome do Requerente no rol de herdeiros (doc. 3).
Tendo em vista que ainda não houve a partilha dos bens, espera que Vossa Excelência admita o Requerente como legítimo herdeiro nos autos do inventário referido, de acordo com o art. 628 do CPC:
Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.
§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Dos Requerimentos
Diante do exposto, requer:
Que V. Exª determine a oitiva do inventariante e das demais partes sobre o presente pedido, no prazo legal;
Que V. Exª, tendo em vista a fundamentação documental, ADMITA o Requerente como herdeiro, determinando que lhe seja reservado o quinhão que lhe pertence por direito, nos termos do § 2º do art. 628 do CPC.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
Advogado: {NOME_ADVOGADO} OAB: {OAB_ADVOGADO}/{UF}