Impetração de Habeas Corpus com Alegação de Vício Formal no Auto de Prisão
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado em favor de um preso, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na inobservância do rito processual previsto no CPP e na falta de ciência das testemunhas sobre o conteúdo assinado.
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, brasileiro, casado, servente de pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº {RG_VAR}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_VAR}, residente e domiciliado nesta comarca na Rua {ENDERECO_VAR}, nº {NUMERO_ENDERECO_VAR}, Bairro {BAIRRO_VAR}, CEP {CEP_VAR}, estando atualmente preso no {DP_VAR} de {NOME_CIDADE}, por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante esse Egrégio Tribunal, impetrar uma ordem de
HABEAS CORPUS
nos termos do artigo 648 e seguintes, do Código Processual Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Dos Fatos
O impetrante fora preso em flagrante, recebendo a Nota de Culpa, como incurso nas sanções do art. {ARTIGO_VAR}, do Código Penal;
Do Direito e do Constrangimento Ilegal
O “Auto de Prisão” em Flagrante, está viciado no tocante à sua forma.
O art. 304 do Código de Processo Penal dispõe:
“Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá este o condutor e as testemunhas que acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado”.
Ora Excelência, isto não ocorreu no presente caso!
Como bem leciona o ilustre Jurista {NOME_JURISTA_VAR}, em sua obra: “{TITULO_OBRA_VAR}”. (Transcrever trechos de entendimentos doutrinários, se houver).
Estabelece também no § 3º do referido artigo, que:
“quando o acusado se recusar assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas”.
Consoante o constatado no decorrer da Instrução Criminal, as testemunhas {NOME_TESTEMUNHA_1_VAR} e {NOME_TESTEMUNHA_2_VAR} não presenciaram a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, sequer conhecem o ora indiciado.
Em seus depoimentos afirmaram que um funcionário da Delegacia leu uns documentos e os mesmos assinaram, portanto, sequer sabiam porque estavam prestando informação em juízo;
A simples leitura destes “documentos”, feito por este funcionário é totalmente suspeito, principalmente, tendo em vista a divergência do depoimento. Quem ouviu exatamente o que lhe fora narrado, saberia certamente a razão de sua presença perante o MM. Juiz “a quo”;
Posto isso, constata-se que as testemunhas apenas assinaram o Auto de Prisão em Flagrante, que segundo elas, se referem ao “documento”, sem ao menos tomar o mínimo conhecimento dos fatos, caracterizando-se, assim, a evidência do Constrangimento Ilegal.
Dos Pedidos
Assim, e tendo em vista as irregularidades formais do Auto de Prisão em Flagrante, requer a Vossa Excelência, que o referido pedido seja julgado PROCEDENTE, a fim de que cesse o CONSTRANGIMENTO ILEGAL que vem sofrendo o Paciente.