Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da {NUMERO_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {COMARCA}
Qualificação das Partes
{NOME_RECLAMANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, titular da CTPS nº {NUMERO_CTPS}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RECLAMANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMANTE}, Bairro {BAIRRO_RECLAMANTE}, Cidade {CIDADE_RECLAMANTE}, Cep. {CEP_RECLAMANTE}, no Estado de {ESTADO_RECLAMANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de
{NOME_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_RECLAMADA}, situada à Rua {ENDERECO_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}, Bairro {BAIRRO_RECLAMADA}, Cidade {CIDADE_RECLAMADA}, Cep. {CEP_RECLAMADA}, no Estado de {ESTADO_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I. Dos Fatos
- Cumpre salientar prefacialmente que o Reclamante foi admitido pela Reclamada em {DATA_ADMISSAO} e dispensado sem justa causa em {DATA_DISPENSA}, conforme se verifica da anotação em sua CTPS (doc. xxx).
II. Do Direito
O Reclamante percebia salário mensal no valor de R$ {VALOR_SALARIO} (valor expresso), conforme demonstram os recibos de pagamento em anexo (docs. xxx/xxx).
A jornada de trabalho do Reclamante era de 7 às 17 horas, com intervalo de 1 hora para almoço, de segunda à sexta-feira. Com efeito, o Reclamante fazia uma hora extraordinária diariamente, o que nunca lhe foi devidamente pago.
Há de se ressaltar ainda que o Reclamante, até a presente data, não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias, etc, bem como não lhe foi depositado o FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), conforme certidão expedida pela CEF (doc. xxx). Com efeito, a Reclamada não lhe forneceu as respectivas guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego.
In casu, há de se observar ainda que é devido o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, bem como o pagamento, em audiência, sob pena de pagamento em dobro, de todas as verbas incontroversas, nos termos do artigo 467 da CLT.
III. Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Reclamada, na pessoa de seu representante legal, sob pena de confissão e revelia.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento de todas as verbas abaixo discriminadas, devidamente acrescidas de juros e correção monetária, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença:
- Saldo de Salário;
- Aviso Prévio;
- 13º Salário;
- Horas Extras e seus Reflexos;
- Férias;
- FGTS e FGTS 40% (indenização);
- Multa do artigo 477, § 8º da CLT.
Seja a Reclamada compelida a expedir a competente guia de Seguro Desemprego, sob pena de pagamento da indenização equivalente.
Seja condenada a efetuar o pagamento em audiência de todas as verbas incontroversas sob pena de pagamento em dobro (art. 467 da CLT).
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão (En. 74 do TST), testemunhal, pericial e juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor expresso).
Nestes Termos. Pede e Espera Deferimento.