Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Alegações Finais (Criminal)
Alegações finais em processo criminal, onde a defesa argumenta pela insuficiência de provas para a condenação por latrocínio, apontando contradições nos depoimentos das vítimas e pela desclassificação do delito para homicídio, sob o argumento de ausência de dolo de subtração (roubo).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.
Petição Intermediária
Petição intermediária onde as partes em processo (Requerente e Requerido) solicitam autorização judicial para realizar a carga dos autos de forma alternada dentro de um prazo estipulado, com base no CPC/2015.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissão na análise de provas essenciais para a fixação do valor dos alimentos, violando o dever de fundamentação e o binômio necessidade-possibilidade.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual, especificamente por desvio de finalidade na locação não residencial, cumulada com rescisão contratual e pedido de condenação em custas e honorários, incluindo a inclusão do fiador no polo passivo.
Petição/Manifestação
Petição simples pela qual a parte, já qualificada nos autos, manifesta formalmente sua renúncia ao prazo recursal de sentença, requerendo seu trânsito em julgado imediato.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial hábil para a cobrança de comissão de corretagem.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Arresto, fundamentada nos artigos 301, 828 e 830 do CPC, visando a garantia de crédito no valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} contra devedor que tenta se desfazer de seu único bem móvel (caminhão marca {MARCA_CAMINHAO}).
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração em matéria criminal, opostos contra acórdão em Apelação Criminal, visando suprir omissões relativas à dosimetria da pena-base e à sanção de perda de cargo, com pedido expresso de efeito infringente e prequestionamento para recurso especial.
Petição Inicial
Ação Declaratória cumulada com Pedido de Restituição de Valores Pagos em Contrato de Consórcio. A parte autora pleiteia a anulação de cláusula contratual que retém valores pagos após sua exclusão do grupo, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 35 do STJ, requerendo a devolução corrigida das parcelas.
Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a cessação do desconto da pensão fixada anteriormente, sob a alegação de superveniente união estável do alimentante e capacidade financeira da alimentanda. Inclui pedido liminar para suspender imediatamente os descontos em folha de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de reparação por dano decorrente de acidente de trânsito com morte de menor de idade, fundamentada na responsabilidade civil (Art. 159 CC) e jurisprudência do STF (Súmula 491). O pedido principal é a constituição de capital para pensão alimentícia pelo período de 50 anos (até os 65 anos da vítima), além de despesas com funeral.
Petição em Processo de Insolvência
Petição apresentada em processo de insolvência para requerer a aprovação de um plano de pagamento aos credores, com base no artigo 783 do Código de Processo Civil.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural, arguindo preliminar de prescrição quinquenal, no mérito, a inconstitucionalidade da cobrança por ser bitributação (mesma base do ITR), ausência de vínculo empregatício/adesão sindical, isenção por ser pequena gleba explorada em economia familiar, e impugnação das multas e juros aplicados. Pede gratuidade de justiça e a improcedência total dos pedidos.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com base no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir omissão quanto à análise de pedidos de retratação formulados anteriormente pela parte embargante.
Petição
Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).