Petição para Aprovação de Proposta de Pagamento em Insolvência
Petição apresentada em processo de insolvência para requerer a aprovação de um plano de pagamento aos credores, com base no artigo 783 do Código de Processo Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_DO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo de insolvência, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos
- Declarada a insolvência do Requerente, organizou-se o quadro geral dos credores, que foi aprovado por sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}.
Do Direito e da Recomposição Patrimonial
- Presente a condição do art. 783 do Código de Processo Civil, pretende o Requerente obter de seus credores o meio, que a lei lhe faculta, de se recompor patrimonialmente, pagando as suas dívidas sem o sacrifício de seus bens e de seu nome.
Do Plano de Pagamento
- Deste modo, propõe pagar as dívidas da seguinte forma: (apresentar o plano).
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Após ouvidos todos os credores e, se não houver oposição, V. Exª aprove, por sentença, a proposta de pagamento que ora oferece.
Fechamento e Assinatura
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.