Termo de Renúncia a Prazo Recursal
Petição simples pela qual a parte, já qualificada nos autos, manifesta formalmente sua renúncia ao prazo recursal de sentença, requerendo seu trânsito em julgado imediato.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Da Renúncia ao Prazo Recursal
{NOME_DA_PARTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 225 do Código de Processo Civil de 2015, informar que renuncia ao prazo para recurso, devendo a r. sentença de fls. {NUMERO_DA_FLS}, transitar em julgado desde o presente momento.
Dos Pedidos e Encerramento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}