Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Vara Criminal • neutral

Recurso Inominado

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Ação de Divisão

Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial

Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.

27 de abr. de 2025

Réplica em Ação de Separação Judicial

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação de Separação Judicial, contestando as alegações da parte requerida sobre os motivos da separação e a fixação dos alimentos, reafirmando os pedidos iniciais de decretação da separação, partilha de bens e condenação da ré nos encargos legais.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petição de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva

Petição

Petição requerendo a conversão de sucessão provisória em definitiva, fundamentada no decurso de tempo e na idade da parte declarada como ausente.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Urgência

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de medidas protetivas de urgência mantidas judicialmente sem a devida motivação, argumentando a ausência de perigo atual (*periculum in mora*) após um longo período de vigência, com base em dispositivos legais e doutrina sobre a natureza transitória das cautelares.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e doença ocupacional (Síndrome de Burnout), com pedido de reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e fundamentação legal detalhada sobre assédio e equiparação de doença a acidente de trabalho.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petição de Pedido de Saneamento do Processo

Petição Intermediária (Petição de Saneamento)

Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.

27 de abr. de 2025

Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Promoção de Desconto

Nota Promissória

Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.

27 de abr. de 2025

Acordo Judicial de Busca e Apreensão

Termo de Acordo/Petição Conjunta

Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

27 de abr. de 2025

Contrato de Associação entre Advogado e Sociedade de Advogados

Contrato de Convênio

Minuta de Contrato de Convênio (Associação) entre uma Sociedade de Advogados (CONTRATADA) e um Advogado Autônomo (CONVENIADO) para prestação de serviços conjuntos na área de advocacia bancária, definindo objeto, responsabilidades mútuas, regras de contratação com clientes, tabela de honorários e prazo contratual.

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, com arguição preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, impugnação aos pressupostos da ação (propriedade, individualização e posse injusta), fundamentada no Novo CPC e em doutrina e jurisprudência pertinentes.

27 de abr. de 2025

Renúncia de Recurso

Termo de Desistência/Renúncia de Recurso

Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição com Pedido de Penhora na Renda Diária da Empresa

Petição de Execução de Título Judicial

Petição em fase de execução de título judicial trabalhista, onde, após o insucesso da penhora via Bacen-Jud, o Exequente requer a penhora de percentual do faturamento mensal da empresa Executada, com base na OJ 93 da SDI-I/TST e no art. 866 do CPC, requerendo, ainda, a nomeação de sócio como depositário e administrador dos valores penhorados.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petição Inicial - Ação Cominatória (Obrigação de Fazer) c/c Tutela Antecipada - Plano de Saúde - Prótese

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento cirúrgico urgente e fornecimento de prótese após acidente automobilístico, fundamentando-se em cláusula contratual de exclusão, o que é rebatido com base na Lei 9.656/98 e no CDC. Requer prioridade de tramitação por doença grave.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível

Modelo de Petição

Modelo de petição para apresentação de Alegações Finais por Memoriais em ação de Direito do Consumidor, incluindo histórico de atualizações e referências doutrinárias.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação Consignatória de Aluguel em Condições Precárias

Ação Consignatória

Ação consignatória proposta por locatários de imóvel declarado em condições precárias, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, conforme previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para evitar o inadimplemento enquanto o imóvel não é regularizado.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado, focada, preliminarmente, na ilegitimidade ativa da parte exequente, sob o argumento de que a titularidade do crédito não foi transferida validamente para quem move a execução, citando jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC sobre sucessão processual sem consentimento da parte contrária.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

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