Termo de Renúncia a Recurso

Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Do Cumprimento da Decisão e Renúncia ao Recurso

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, informar que se conforma com a decisão proferida, renunciando, portanto, ao recurso e ao prazo para interposição.

Fechamento e Assinatura

Termos que, Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}