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Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Penal
Apelação Penal
Vara Criminalreu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial Idoso
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução
Petição Intermediária/Requerimento em Carta Precatória
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Pareceres
Parecer Jurídico sobre Consulta
Parecer Jurídico (Consulta)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta à Acusação
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Ação Popular
Petição Intermediária
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conformidade com Decisão
Petição de Conformidade com Sentença / Desistência de Recurso
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Consignação em Pagamento
Contestação
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Incidental
Petição Cautelar Incidental
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Alimentos
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Manifestação em Execução Trabalhista
Petição
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de alteração de guarda de menor
Réplica à Contestação
Outroautor
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