Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação a Ação de Consignação em Pagamento, onde o Requerido alega que o valor consignado pelo Autor é inferior ao valor convencionado verbalmente ({VALOR_CONVENCIONADO}), requerendo a improcedência da ação e a apuração do valor real devido ({VALOR_DEVIDO}).
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Interposição
{TIPO_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_PARTE_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso IV do Código de Processo Civil, interpor
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
que lhe move o {TIPO_PARTE_REQUERIDA}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
1. Do Breve Relato Factual
- O {TIPO_PARTE_REQUERIDA} intentou ação de consignação em pagamento em face do {TIPO_PARTE_REQUERENTE} sob o argumento de que este se recusou a receber o valor de {VALOR_CONSIGNADO} referente à compra do automóvel {DESCRICAO_VEICULO}.
2. Da Impugnação ao Valor Consignado
- Porém, esta quantia não corresponde ao preço convencionado verbalmente entre as partes de {VALOR_CONVENCIONADO}, sendo por este motivo, que o {TIPO_PARTE_REQUERENTE} não aceitou receber, nem dar quitação ao {TIPO_PARTE_REQUERIDA}, uma vez que este se nega a pagar a verdadeira quantia devida.
Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_TESTEMUNHA}, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_TESTEMUNHA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_TESTEMUNHA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_TESTEMUNHA}, nº {NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA}, Cidade {CIDADE_TESTEMUNHA}, Cep. {CEP_TESTEMUNHA}, no Estado de {ESTADO_TESTEMUNHA}, que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciado várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.
- Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo {TIPO_PARTE_REQUERIDA} para consignar o pagamento em tela.
Dos Pedidos
Por todo o exposto, REQUER:
I. Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, apurando-se o real montante devido pelo {TIPO_PARTE_REQUERIDA}, a ser executado, ao final, no presente auto, nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.
II. Seja permitido ao {TIPO_PARTE_REQUERENTE} levantar a quantia depositada, prosseguindo o processo com relação à quantia de {VALOR_DEVIDO}, ainda devida, em conformidade com o disposto no art. 899, § 1º, do Código de Processo Civil.
III. Seja o {TIPO_PARTE_REQUERIDA} condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.
Protesto e Fechamento
Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}