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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Litispendência
Exceção de Litispendência
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Excipiente
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Preliminares em Processo Penal
Alegações Preliminares
Vara de Entorpecentes e Contravenções PenaisRéu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
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Tribunal de Justiça do EstadoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Advogado em favor dos Pacientes)
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Exceção de Ilegitimidade de Parte
VaraParte Excepto
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito
Requerimento
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Criminal
Mandado de Segurança Criminal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante (parte autora)
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal
Manifestação
Vara CriminalParte Manifestante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Penal
Apelação Penal
Vara CriminalApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Fiança Criminal
Petição de Fiança Criminal
Vara Criminal da ComarcaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Justificação Criminal
Petição Inicial - Ação de Justificação Criminal
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Processo Penal
Petição de Assistência em Processo Penal
Vara CriminalVítima
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Depoimento Antecipado de Testemunha
Petição
Vara CriminalREQUERENTE
27 de abr. de 2025