Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Ação de Cobrança para Complemento de Indenização por Sinistro

Petição Inicial

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Aditamento à Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a continuidade de tratamento fisioterápico prescrito após internação por AVC, alegando a abusividade da cláusula contratual que limita o número de sessões. O documento reforça a necessidade da tutela de urgência e confirma os pedidos da inicial.

Vara Cívelautor

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), fundamentada nos artigos do CPC, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de 3 dias e as medidas de constrição patrimonial subsequentes, como penhora de dinheiro ou bens.

Ação Declaratória de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Declaratória de União Estável, visando o reconhecimento e dissolução da união estável mantida entre as partes, a fixação de alimentos provisórios e definitivos para o filho menor e a partilha de bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento (lote de terreno e veículo). Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Execução de Alimentos

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.

Recusa de Apresentação de Documento

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando a recusa justificada de uma das partes em apresentar um documento solicitado, com base no sigilo de segredo de família, conforme o Art. 363, I, do CPC.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalreu

Defesa em Ação Rescisória

Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.

Petição de Arbitramento de Fiança

Peça Processual

Petição dirigida à autoridade policial solicitando o arbitramento de fiança para um indiciado, fundamentando o pedido na primariedade, ocupação lícita, residência fixa e na pena cominada ao delito supostamente praticado (pena inferior a dois anos). Inclui notas informativas sobre o Pacote Anticrime.

Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.

Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens

Medida Cautelar Incidental

Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.

Contestação

Contestação em Ação de Cobrança baseada na presunção de quitação das parcelas anteriores (Art. 322, CC), alegando que a última parcela da compra de {DESCRICAO_OBJETO_COMPRA} foi paga, e requerendo a improcedência do pedido inicial.

Vara Cívelreu

Documento de Oferta de Desconto

Template Promocional / Aviso Legal

Este template é composto majoritariamente por avisos promocionais, dicas de busca e links relacionados, sem estrutura de peça jurídica formal.

Outroneutral

Petição de Intimação de Hipoteca Judicial

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo judicial requerendo a intimação da parte contrária sobre a inscrição da hipoteca judicial do bem, com base no art. 495, § 3º do CPC.

Apelação Cível em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, pleiteando a atribuição de efeito suspensivo ativo. A preliminar arguida é o cerceamento de defesa pela ausência de produção de provas relevantes para demonstrar a quitação dos débitos.

Vara Cívelneutral

Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos por Atraso de Voo

Petição Inicial

Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Requerimento de Averbação de Cancelamento de Usufruto

Requerimento Administrativo/Ofício em Cartório

Requerimento administrativo dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício averbado em matrícula de imóvel, com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.

Petição Inicial Genérica

Template Legal

Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.

Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.

Outroneutral

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.