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Contestação com Reconvenção
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Reconvenção para Revisão de Aluguel Comercial com base na Teoria da Imprevisão (pandemia de COVID-19), pedido de tutela de urgência para redução do aluguel, preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo do débito, e impugnação ao valor dos honorários advocatícios cobrados.
Recurso Ordinário (Razões)
Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, arguindo preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade ativa do autor. No mérito, a defesa foca na culpa exclusiva do consumidor pela ausência de segurança do bem furtado, afastando o nexo causal e a configuração de dano moral indenizável.
Representação Criminal
Representação criminal com fundamento no art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pleiteando o processamento da parte representada após o requerente ter sido absolvido em processo penal anterior, onde havia sido falsamente acusado. Inclui rol de testemunhas.
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Petição
Modelo de Ação Rescisória fundamentada no Art. 966, IV, do CPC, alegando ofensa à coisa julgada, decorrente de nova ação proposta a revelia do Requerente após sentença anterior de improcedência. Inclui pedidos de citação, depósito legal e rescisão da decisão anterior.
Petição/Exceção/Embargos
Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).
Petição de Minoração de Alimentos Provisórios
Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária para conversão de tempo de serviço especial em comum, alegando exposição a agentes químicos e periculosidade em posto de combustível. Inclui pedido de Gratuidade da Justiça e detalha os períodos controversos de trabalho.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal, fundamentada nos artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, requerendo indenização pelos prejuízos materiais (reparo de cerca e lucros cessantes) causados pela invasão de propriedade por animal do réu.
Sentença/Decisão Judicial
Decisão proferida por Juíza Leiga em Ação de Cobrança contra seguradora, julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de reparos específicos no imóvel danificado por impacto de caminhão, excluindo-se os danos em passeio e perfilado metálico.
Petição/Manifestação em Inventário
Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela, visando a exclusão da negativação indevida do nome da autora, com pedido de gratuidade de justiça e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Guia Informativo/Modelo Conceitual
Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal.
Petição/Declaração em Inventário
Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.