# Petição de Minoração de Alimentos Provisórios
_Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Apenso aos Autos
Distribuição em apenso aos Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Fundamento Legal
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move o {PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e com fundamento no artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, requerer a minoração dos alimentos provisórios fixados nestes autos, pelos motivos que passa a expor:
## I. Dos Fatos e do Direito
Ao {PARTE_REQUERIDA} foi concedida uma pensão alimentícia de {PORCENTAGEM_PENSAO}% sob o valor de R$ {VALOR_PENSAO_ORIGINAL} (Valor expresso), quantia esta correspondente ao montante que o {PARTE_REQUERENTE} percebia mensalmente por seus trabalhos como professor de {PROFISSÃO_REQUERENTE}, em {NUMERO_DE_ESCOLAS} escolas.
Porém, o mesmo foi dispensado das aulas na escola {NOME_DA_ESCOLA}, ocorrendo, portanto, uma diminuição significativa em sua renda mensal, num quantum de R$ {VALOR_RENDA_MENSAL_REDUZIDA} (Valor expresso), conforme cópia da baixa na CTPS em anexo (doc. 1).
Em razão do exposto, o {PARTE_REQUERENTE} faz o presente pedido de minoração dos alimentos a serem prestados ao {PARTE_REQUERIDA}, de forma que eles passem a ser calculados de forma proporcional à atual situação do requerente. Assim, requer que seja o valor da pensão na mesma porcentagem, entretanto, faz-se necessário que, a partir deste mês, seja calculado sobre o salário que o {PARTE_REQUERENTE} aufere nos outros empregos restantes.
### Fundamentação Legal
A legislação, especificamente na Lei 5.478/68, autoriza a diminuição do valor de pensão, quando há modificação na situação ficeira da parte executada. Vejamos:
> Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.
> § 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação ficeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.
Portanto, tendo em vista a redução drástica nos recebimentos do requerente, deve haver redução na base de cálculo da pensão, sendo mantida a porcentagem sobre o atual salário dele, qual seja de {VALOR_ATUAL_SALARIO} (valor expresso).
## II. Do Pedido
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência a redução dos alimentos provisórios fixados anteriormente em {PORCENTAGEM_PENSAO_ORIGINAL}% sobre R$ {VALOR_PENSAO_ORIGINAL_PEDIDO} (Valor expresso), para {PORCENTAGEM_PENSAO_NOVO}% sobre R$ {VALOR_PENSAO_NOVO_PEDIDO} (Valor expresso), adequando-se às novas disponibilidades ficeiras do ora {PARTE_REQUERENTE}.
## Fechamento
Nesses Termos
Pede Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO})
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})