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Guia sobre Partilha de Bens

Guia Informativo/Modelo Conceitual

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

# Guia Conceitual sobre Partilha de Bens

_Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal._

## Conceito de Partilha de Bens

A **partilha de bens** é o processo jurídico de divisão do patrimônio entre herdeiros ou cônjuges, conforme o caso. Ela ocorre em situações como sucessão (após o falecimento de uma pessoa) ou dissolução de casamento ou união estável, determinando o quinhão de cada parte.

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