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Impugnação à Contestação em Ação de Amparo Assistencial
Impugnação à Contestação
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Pareceres
Habeas Corpus
Parecer em Habeas Corpus
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
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Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
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Instrumento de Procuração (em contexto de Ação Penal)
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público
Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)
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27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
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27 de abr. de 2025Petições
Execução para Entrega de Coisa Certa
Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa
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27 de abr. de 2025Petições
Template de Endereçamento e Identificação de Partes em Documentos Jurídicos
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
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27 de abr. de 2025Petições
Instrumento Particular de Procuração
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Outroneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Contestação em Ação de Separação Judicial
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em face de Decisão Interlocutória
Embargos de Declaração
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Sentença - Ação Popular
Execução de Sentença (Ação Popular)
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais por Extravio de Bagagem
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Página de Promoção de Serviços Jurídicos
Template de Documento Legal (Incompleto)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista por Assédio Moral
Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta Aposentadoria Novo CPC (Penhora Online)
Petição Intermediária
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença
Contrarrazões a Recurso Inominado
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restauração de Autos
Petição/Petição de Restauração de Autos
Outroautor
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