Incidente de Impedimento de Perito
Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, profissão {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, e RG {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_UF_PARTE_AUTORA} – {UF}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº{NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 148, inciso III, do CPC/2015, arguir
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO DE PERITO
Em face de {NOME_PERITO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PERITO}, profissão perito, inscrito no CPF sob nº {CPF_PERITO}, e RG {RG_PERITO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PERITO}, na Cidade de {CIDADE_UF_PERITO} – {UF}, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I – Dos Fatos
I – O requerente figura como réu na ação de {TIPO_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA};
II – Do Impedimento Legal do Perito
II – Com a devida vênia, o perito designado por V. Exª, o Sr. {NOME_PERITO_DESIGNADO}, encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo, devido ao fato que o advogado da parte contrária é seu parente consanguíneo (tio) conforme documentos em anexo, incidindo na hipótese da regra prevista no art. 144, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 c/c no art. 148 do mesmo código.
O art. 144, inciso III, do CPC/2015, estabelece que o juiz não funcionará no processo em que for parte parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do advogado de qualquer das partes.
III – Dos Pedidos
III – Levando-se em conta tal impedimento, evitando-se quaisquer nulidades processuais, requer-se:
O acolhimento do presente pedido para que seja substituído o perito judicial no processo supracitado, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.
Caso V. Exª não entenda dessa maneira, de acolher liminarmente o presente pedido, o requerente propugna pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}