Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Defesa Preliminar

Vara Criminal • neutral

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Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Contrato não Cumprido)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Contrato Não Cumprido (Danos Materiais e Morais) em face de fornecedores de serviços turísticos (agência e companhia aérea), alegando o cancelamento de voo na véspera da viagem. O modelo fundamenta a responsabilidade solidária sob o CDC, a inaplicabilidade das Convenções de Varsóvia/Montreal em detrimento do CDC (para voos nacionais/relação de consumo), e pleiteia o ressarcimento do valor pago, além de indenização por danos morais.

Petição de Abertura e Cumprimento de Testamento

Petição/Requerimento em Inventário

Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Manifestação à Contestação em Ação Rescisória

Manifestação à Contestação

Manifestação à contestação em ação rescisória cumulada com devolução de valores, rebatendo preliminares de correção do valor da causa, incompetência territorial (alegando aplicação do foro do local do imóvel e exclusão do CDC) e ilegitimidade passiva (alegando não oposição de cessão sem anuência). Também requer a condenação por litigância de má-fé do réu.

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Petição de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando nulidade do mandado de prisão por ausência de identificação precisa do paciente (constando apenas o vulgo) e equívoco no processo criminal associado à prisão.

Tribunal Regional Federalneutral

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Razões de Recurso Ordinário

Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista visando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço decorrente de sucessão trabalhista, com base na suficiência das provas documentais e testemunhais apresentadas pelo recorrente, em face da ausência de prova modificativa pela recorrida, em violação ao ônus da prova.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.

Renúncia de Mandato

Petição/Termo de Renúncia de Mandato

Termo de petição simples para formalizar a renúncia de um advogado a um mandato judicial, solicitando a intimação do mandante para nomear um substituto, conforme previsto no CPC.

Vara Cívelneutral

Petição de Habilitação de Crédito

Petição para Habilitação de Crédito em processo judicial, indicando o valor do crédito, a natureza da dívida (compra de bem) e citando os artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015.

Outroneutral

Impugnação ao Valor da Causa

Impugnação ao Valor da Causa, apresentada pelo Requerente contra o valor atribuído à causa pelo Requerido, fundamentada no art. 261 do CPC.

Carta de Preposição Trabalhista

Carta de Preposição

Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Continuação de Negócio em Processo de Falência

Petição Intermediária em Processo de Falência

Petição incidental em processo de falência, requerendo autorização para continuação das atividades empresariais com base no Art. 74 do Decreto-lei nº 7.661/45, visando futura solicitação de concordata suspensiva.

Petição de Desistência de Ação

Petição

Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.

Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito

Petição/Petição Intermediária

Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.

Vara Criminalautor

Contestação em Ação de Despejo

Contestação

Contestação em Ação de Despejo, arguindo preliminares processuais e, no mérito, requerendo indenização e direito de retenção por benfeitorias necessárias realizadas no imóvel locado, com base no art. 35 da Lei do Inquilinato, caso a ação seja julgada procedente.

Vara Cívelreu

Modelo de Petição - Ação Revisional de Leasing

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.

Pedido de Sequestro de Bens

Petição Incidental em Processo de Falência

Petição incidental em processo de falência requerendo, com base no art. 12, § 4º, da Lei de Falências, o sequestro dos livros, correspondência e bens do devedor, alegando inércia na defesa e ocultação de bens.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição de Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissão na análise de provas essenciais para a fixação do valor dos alimentos, violando o dever de fundamentação e o binômio necessidade-possibilidade.

Petição Inicial

Petição

Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça

Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.