Ação de Indenização por Danos Morais
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Objeto da Ação
{PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de
{NOME_PARTE_RE}, situado na {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:
Dos Fatos
A {PARTE_AUTORA}, em meados de Janeiro do presente ano, recebeu em sua residência uma intimação extra-oficial para pagar um título protestado contra seu nome no valor de {VALOR_TITULO}.
Ocorre que a {PARTE_AUTORA} desconhece o título, pois não conhece a empresa, muito menos a dívida.
Do Dano Moral
Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:
“…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar… Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”.
Como ensina o eminente e saudoso civilista CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, quando se cuida de dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças:
”’caráter punitivo’, para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o ‘caráter compensatório’ para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido” (Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, Forense, 1.990, p. 62).
E, ainda, conforme leciona Leonardo Boscoe Bessa:
“(…) “se logo após o pagamento de dívida inscrita, o estabelecimento não providenciar o cancelamento do registro, pode-se requerer indenização por danos morais e materiais decorrentes do ato, pois a inscrição não atende mais os requisitos da veracidade.” (O consumidor e seus direitos)
É exatamente isso que se pretende com a presente ação: uma satisfação, uma compensação pelo sofrimento que experimentou a {PARTE_AUTORA} com o abuso na cobrança, isso nada mais é do que uma contrapartida do mal sofrido, com caráter satisfativo para o {PARTE_AUTORA} e punitivo para a ré, causadora do dano, para que se abstenha de realizar essa conduta lesiva com outros consumidores.
Dos Pedidos
A {PARTE_AUTORA} pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclusão de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necessário.
Ante o exposto, a {PARTE_AUTORA} requer:
Requer a citação das rés, na pessoa de seus representantes legais para, querendo, apresentar resposta à presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;
Que os pedidos sejam julgados procedentes, condenando as rés: a) A cancelar o protesto, caso já tenha ocorrido ou abster-se de protestar, caso ainda não haja procedido o protesto, sob pena de multa a ser culminada por este XXXXXXXXXXXXo; b) Pagar indenização a título de dano moral causado à {PARTE_AUTORA}, no valor equivalente a {VALOR_INDENIZACAO} salários mínimos; c) Pagar todas as despesas processuais e honorários advocatícios.
Do Valor da Causa e Encerramento
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
N. Termos
Pede Deferimento
{CIDADE}, {DIA} de Janeiro de {ANO}.