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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular
Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.
Petição/Petição de Execução
Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, fundada na quebra dos deveres do casamento (infidelidade conjugal), com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar e condenação em danos morais, conforme o novo CPC e o Código Civil.
Contestação com Pedido Contraposto
Modelo de Contestação com Pedido Contraposto em Ação de Indenização por Danos Materiais, alegando preliminarmente ilegitimidade ativa da autora e, no mérito, culpa exclusiva da vítima e impugnando os orçamentos apresentados. Inclui pedido contraposto para ressarcimento dos danos materiais causados ao Réu.
Ação de Interdição
Ação de Interdição com pedido de curatela para pessoa pródigo (art. 1.767, V, CC), legitimando a irmã requerente para propor a ação com base no art. 747, II, CPC, e solicitando a oitiva do interditando e produção de provas.
Petição
Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.
Embargos de Declaração Cível
Embargos de Declaração Cível opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (reconhecimento de prescrição) e o dispositivo (extinção sem resolução de mérito), visando a reforma para extinção com julgamento de mérito, com base no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, baseada no Código de Processo Civil e Código Civil, visando a interdição da cônjuge por anomalia psíquica, com a nomeação do requerente como curador.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, distribuída por dependência a um processo principal, visando a desconstituição de penhora indevida sobre um bem imóvel adquirido pelo embargante antes da propositura da ação de execução.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar para obter a liberação imediata de restituição de Imposto de Renda retida e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando ausência de notificação, cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário subjacente.
Petição de Inventário Negativo
Petição para abertura de inventário negativo, visando a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante para que possa promover ação em nome do espólio, e requerimento de assistência judiciária gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais cumulada com Devolução de Quantia Paga, pleiteando justiça gratuita, revisão de cláusulas de retenção abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, imediata retirada do nome dos cadastros de inadimplentes (tutela de urgência) e a devolução dos valores pagos com os devidos acréscimos legais.
Petição
Modelo de petição com pedido de cancelamento de penhora online sobre valores depositados em conta corrente que comprovadamente correspondem a verba de natureza salarial, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
Petição
Petição para requerer a liquidação de firma individual ({NOME_EMPRESA}) pertencente ao falecido ({NOME_FALECIDO}) dentro dos autos de inventário ({NUMERO_DO_PROCESSO}), com base no art. 620 do CPC/2015, solicitando o encargo de liquidação ao inventariante e a nomeação de perito contábil.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de Câmara Criminal que negou a suspensão condicional do processo, alegando ilegalidade por inaplicabilidade de Lei Federal benéfica ao paciente.
Petição de Interpelação Judicial
Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.