Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus Preventivo

Petição - Habeas Corpus Preventivo

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Modelo de Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde. A autora, portadora de endometriose grave, busca a cobertura para procedimento de fertilização *in vitro*, alegando urgência, o direito ao planejamento familiar e a abusividade da negativa com base no rol da ANS. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Petição Inicial - Habeas Corpus

Petição/Escrito Processual

Este é um template fragmentado contendo múltiplos cabeçalhos de qualificação de partes (advogados e defensores públicos) direcionados ao Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo ser um rascunho para petições de segunda instância (como Habeas Corpus ou recursos).

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Despejo por Falta de Pagamento com Purgação da Mora

Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo

Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.

Vara Cívelreu

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Compra e Venda de Veículo com Estelionato)

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.

Petição de Inspeção Judicial

Petição Intermediária (Requerimento de Inspeção Judicial)

Petição intermediária requerendo inspeção judicial em imóvel em construção para esclarecer pontos não abordados nos laudos periciais existentes, com fundamento nos artigos 481 e seguintes do CPC.

Petição de Tutela Antecipada Antecedente (Juizado Especial)

Petição Inicial (Tutela Antecipada Ante Causam)

Petição inicial com pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, fundamentada no art. 303 do CPC, em face de plano de saúde que negou o fornecimento de stent farmacológico necessário para cirurgia de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor pleiteia gratuidade e prioridade de tramitação por ser portador de doença grave.

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Petição Inicial

Petição para conversão de separação consensual em divórcio, baseada no decurso do prazo legal e na ausência de alteração sobre os termos da partilha, guarda e alimentos já decididos anteriormente.

Vara de Famíliaautor

Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.

Petição de Chamamento do Feito à Ordem

Petição

Petição incidental do Réu em Ação de Cobrança requerendo o chamamento do feito à ordem para que o processo seja redistribuído à vara de origem, alegando desvirtuamento do rito processual após a parte autora alterar a natureza da demanda de conhecimento para execução de título extrajudicial, com pedido de habilitação dos novos patronos.

Vara Cívelreu

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.

Vara Criminalautor

Ação de Execução

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Agravo de Instrumento

Modelo de Petição/Template

Template contendo as características e metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, informações de atualização, autor, e detalhes sobre o valor, forma de pagamento e descontos.

Oferta de Desconto e Avaliação

Modelo de Petição/Template de Documento

Modelo de documento focado em metadados de uma petição, contendo informações sobre área do direito, autor, data de atualização, valor e formas de pagamento, com destaque para possíveis descontos.

Outroneutral

Supremo Tribunal Federalneutral

Ordem de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal resultante do recebimento de denúncia sem justa causa ou indícios mínimos de autoria, especialmente considerando que fatos conexos já haviam tido pedido de arquivamento em relação ao paciente, violando a Súmula 524 do STF.

Modelo de Petição - Tutela de Urgência Antecipada contra Plano de Saúde

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial de tutela antecipada em caráter antecedente (art. 303 c/c art. 300 do CPC) contra plano de saúde, pleiteando o fornecimento urgente de medicamento de uso contínuo e de tratamento domiciliar ("home care") para portador de Alzheimer, sob pena de agravamento irreversível do quadro clínico. Fundamenta-se na abusividade das cláusulas contratuais restritivas, na aplicação do CDC e na jurisprudência dominante do STJ. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação por doença grave.

Requerimento de Prosseguimento de Falência

Petição/Manifestação em Processo de Falência

Petição simples nos autos de falência, na qual a parte requerente discorda do encerramento postulado pelo síndico e solicita o prosseguimento da falência, assumindo as despesas processuais subsequentes, com base no Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45.

Intimação para Devolução de Autos

Petição/Requerimento de Devolução de Autos

Petição simples requerendo a intimação do advogado da parte contrária ({NOME_ADVOGADO_INTIMAR}) para a devolução dos autos do processo, sob pena de busca e apreensão, com base no CPC/2015.

Petição de Liberação de Veículo Apreendido

Requerimento Administrativo/Petição em Inquérito Policial

Petição administrativa dirigida ao Delegado de Polícia solicitando a liberação de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob o argumento de que o proprietário não tem envolvimento com o crime investigado e o direito de propriedade está sendo cerceado.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece o débito principal, mas contesta valores adicionais cobrados (multa, juros, honorários) e, demonstrando boa-fé, propõe um parcelamento do valor que reconhece como devido, pleiteando a suspensão da eficácia do mandado de pagamento.

Vara Cívelneutral