# Conversão de Separação Consensual em Divórcio
_Petição para conversão de separação consensual em divórcio, baseada no decurso do prazo legal e na ausência de alteração sobre os termos da partilha, guarda e alimentos já decididos anteriormente._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {LOCAL_DA_VARA}
## Qualificação das Partes
{CONJUGE_1}, brasileiro, separado judicialmente, {PROFISSAO_CONJUGE_1}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_CONJUGE_1}, expedida pela {ORGAO_EXPEDIDOR_RG_CONJUGE_1}, e do C. P. F. do M. F. sob o nº {CPF_CONJUGE_1}, residente e domiciliado nesta Capital no {ENDERECO_CONJUGE_1} e
{CONJUGE_2}, brasileira, separada judicialmente, {PROFISSAO_CONJUGE_2}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_CONJUGE_2}, e do C. P. F do M. F. sob o nº {CPF_CONJUGE_2}, residente e domiciliada à {ENDERECO_CONJUGE_2},
vêm à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado in fine assinado (m.j. doc. 01), expor e requerer ao final o que se segue.
## Dos Fatos
1. Os requerentes se separaram judicialmente conforme sentença de fls. 13 que transitou em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}.
## Do Direito
2. Como Vossa Excelência pode constatar pelo exame dos autos, já se passou mais de um ano da separação, conforme exigência expressa da Constituição Federal, art. 226, § 6º, e da Lei nº 8.408, de 13.2.92, sendo, portanto, viável a conversão da separação em divórcio.
3. A r. sentença homologatória proferida nos autos da separação consensual decidiu sobre a partilha de bens, nome de solteira do cônjuge virago, guarda do filho menor {NOME_FILHO}, com o respectivo horário de visitas e pensão alimentícia, não querendo os requerentes nada alterar.
## Dos Pedidos
4. Pelo exposto, requerem a Vossa Excelência que, depois de ouvido o Douto Representante do Ministério Público, seja homologado o presente pedido de **CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO**, com base no art. 35 da Lei nº 6.515/77, extinguindo todos os vínculos matrimoniais.
5. Requerem, ainda, que Vossa Excelência se digne determinar a expedição do competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil, para os fins de Direito.
Dão à causa, para efeitos fiscais, o valor de (Cem reais).
Nesses Termos,
Esperam Deferimento.
## Fechamento e Assinaturas
{DATA_DA_PETICAO}.
__________________________________
{CONJUGE_1} {CONJUGE_2}
__________________________________
Advogado
O. A. B. {OAB} nº {NUMERO_OAB}