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Mostrando 20 modelos
Recurso Administrativo/Judicial
Recurso contra indeferimento de auxílio-doença acidentário, alegando nexo causal entre o acidente de trabalho (perda de visão monocular) e a redução da capacidade laborativa, com base em relatórios médicos e jurisprudência.
Template de Peça Processual
Modelo de template para o endereçamento e qualificação inicial de uma parte autora em petição processual brasileira, consolidando diversas formas de qualificação.
Apelação Penal
Modelo de petição de Recurso de Apelação Criminal, interposto contra sentença condenatória por furto tentado. As razões recursais abordam preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, a tese de aplicação do princípio da insignificância (fato atípico), subsidiariamente o reconhecimento do furto privilegiado e, por fim, a redução da pena de multa com base na condição econômica do réu primário.
Petição
Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário, onde a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, impugna o valor dos honorários periciais, argumentando que a gratuidade abrange este custo e, subsidiariamente, pleiteia a redução do valor devido à baixa complexidade da perícia.
Petição
Petição de Pedido de Liberdade Provisória fundamentada na ausência dos requisitos para a prisão preventiva (Art. 312 do CPP), destacando a primariedade e residência fixa do requerente, e anexa um resumo de alterações do Pacote Anticrime.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos em face de acórdão em Recurso Ordinário que manteve a inelegibilidade do embargante. Alega-se omissão no voto condutor sobre a incidência da ressalva do art. 1º, I, "g", da LC 64/70, ante a pendência de apreciação judicial da validade do ato da Câmara Municipal. Pede-se o suprimento da omissão e o provimento do RO.
Petição Intermediária
Petição intermediária visando o pedido de prorrogação de competência (declinação de competência) para reunião de processos conexos (Ação de Despejo c/c Cobrança e Ação Revisional de Aluguel) que tramitam em juízos diferentes (Justiça Comum Cível e Juizado Especial Cível), com base na prevenção do juízo onde a primeira ação foi distribuída, a fim de evitar decisões conflitantes.
Petição
Petição inicial de Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a majoração da pensão fixada em acordo anterior, sob alegação de vulnerabilidade da representante no momento da pactuação e melhora na condição financeira do alimentante (militares com novas gratificações e possível atividade médica autônoma). O pedido visa fixar os alimentos em {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% da remuneração líquida do réu.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança cumulada com Perdas e Danos, decorrente de empréstimo quitado com cheque sem fundos. O autor pleiteia o pagamento do valor principal, juros, correção, custas e honorários advocatícios, com pedido expresso de designação de audiência de conciliação.
Petição
Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Petição Intermediária
Petição intermediária na qual a parte autora impugna os documentos juntados pelo réu em sua contestação, alegando dúvida quanto à sua autenticidade e requerendo a realização de exame pericial, além de prever a possibilidade de impugnar documentos em língua estrangeira sem tradução.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Imissão de Posse, na qual o Autor rebate as preliminares e argumentos da defesa do Réu, especialmente a alegação de prejudicialidade externa por pendência de ação anulatória de leilão, reafirmando os requisitos para a concessão da tutela antecipada de urgência para a imissão na posse.
Ação Cominatória
Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.
Petição
Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por crime tributário, alegando ausência de justa causa e fundamentação ilegal do decreto prisional, com base em jurisprudência favorável e doutrina, requerendo a concessão de liminar para soltura imediata.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples solicitando a juntada de documento (registro de imóvel) em cumprimento a despacho judicial, com fundamento no art. 284 do CPC.
Outro (Comercial/Informativo)
Modelo simples para uma oferta de desconto percentual mediante uma forma de pagamento específica.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos por empresa reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão quanto à definição correta do rito processual (ordinário, e não sumaríssimo, com base no valor da causa) e quanto à análise de pagamento parcial de verba salarial pleiteada no item "a".