# Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF
_Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`,
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## Endereçamento e Qualificação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {TRIBUNAL_JUSTICA} DE {ESTADO}
## Interposição do Recurso
**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, já qualificado, nos autos do processo de n.º {NUMERO_PROCESSO}, processado por esse Egrégio Tribunal, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, não conformando a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO}, proferida pela {NUMERO_CAMARA}ª Câmara deste Tribunal, interpor
**RECURSO ORDINÁRIO**
com fulcro no art. 105, II, letra ‘a’, da CF e arts. 994, V, e 1.027 ambos do CPC/2015, para o e. STJ, pelos fatos que passa a expor:
## 1 – Da Admissibilidade do Presente Recurso
O presente recurso é totalmente cabível, tendo em vista que {MOTIVOS_ADMISSIBILIDADE}.
## 2 – Dos Fatos e do Direito
O Requerente impetrou *Habeas Corpus*, pois {EXPOSICAO_FATOS}.
O direito do Requerente encontra amparo na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais:
{LEGISLACAO_DOUTRINA_JURISPRUDENCIA}
## 3 – Da Reforma da Decisão Recorrida
Atendidos todos os pressupostos legais, requer que a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_RECORRIDA}, a qual indeferiu o pedido de HABEAS CORPUS interposto pelo Requerente, seja totalmente reformada por questão de justiça e de Direito, conforme motivos supramencionados.
## 4 – Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer a apreciação do presente recurso e, após a declaração de sua total procedência, reformando-se, assim, a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_PEDIDO}, concedendo-se o *Habeas Corpus* ao Requerente.
## Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}