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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual e reintegração de posse de veículo, baseada no inadimplemento de contrato de compra e venda financiado.
Despacho Judicial
Despacho judicial que analisa o pedido de revogação de prisão civil de representante legal da requerida ({NOME_EMPRESA}), cuja prisão havia sido revogada pelo STJ. O juiz transcreve doutrina sobre a prisão civil por dívida e a decisão do STF no HC 73044, reafirmando que a prisão do depositário infiel em alienação fiduciária é constitucional, concluindo que, embora a prisão anterior tenha sido desfeita, ela pode ser decretada novamente. Determina a manifestação das partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra empresa de transporte rodoviário por extravio de bagagem, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e amparada por precedentes do STF e STJ.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus impetrado contra constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na instrução criminal, com pedido de expedição de Alvará de Soltura.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a citação dos herdeiros nomeados para que se manifestem sobre as primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base nos artigos 626 e 627 do CPC.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Petição Inicial
Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.
Petição para Assistente de Acusação
Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Petição/Requerimento (Ação Penal)
Petição em processo penal requerendo a oitiva antecipada de testemunha ({NOME_TESTEMUNHA}) com base no Art. 225 do CPP, devido à idade avançada da mesma.
Reclamatória Trabalhista
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Petição Inicial
Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.
Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
Template de portaria/despacho policial para instauração de inquérito visando apurar responsabilidade por acidente de trânsito com vítima fatal (atropelamento), determinando as diligências investigativas iniciais.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que fixa honorários periciais em valor excessivo em Ação Revisional de Contrato Bancário, invocando a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e a jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.
Petição
Petição de Exceção de Incompetência, alegando que o foro competente para julgar a ação anulatória de testamento é aquele do último domicílio e óbito do *de cujus* ({LOCAL_OBITO}), com fundamento no art. 96, § único, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca de {COMARCA_COMPETENTE}.
Petição
Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública.
Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (julgamento procedente) e o dispositivo (julgamento improcedente) do pedido inicial, visando a correção do vício.