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Reclamatória Trabalhista

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 15 campos personalizáveis

Qualificacao ReclamanteQualificacao ReclamadaData AdmissaoSetor ReclamanteProfissao ReclamanteData DemissaoSalario MensalSalario Mensal Por Extenso+7 mais

# Reclamatória Trabalhista - Horas Noturnas

_Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

## Qualificação das Partes e Objeto

{QUALIFICACAO_RECLAMANTE}, por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor

**RECLAMATÓRIA TRABALHISTA**

contra

{QUALIFICACAO_RECLAMADA}, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

## Dos Fatos

1. – Em {DATA_ADMISSAO}, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de {SETOR_RECLAMANTE} ({PROFISSAO_RECLAMANTE}), sendo optante pelo FGTS.

## Do Direito (Detalhamento)

2. – Foi demitido, sem justa causa, em {DATA_DEMISSAO}, quando percebia o salário mensal de R$ {SALARIO_MENSAL} ({SALARIO_MENSAL_POR_EXTENSO}).

3. – Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das {HORARIO_ENTRADA} às {HORARIO_SAIDA} e das às {HORARIO_ENTRADA_2} horas.

4. – Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei.

> _CLT – art. 73._

5. – Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.

## Dos Pedidos

Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:

I. Complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;

II. Adicional noturno;

III. Incidência dos itens I e II sobre:
a) Aviso prévio;
b) Férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional.

IV. Incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.

## Dos Requerimentos Finais

Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Valor da causa: R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

({LOCAL_DATA_ANO})

({NOME_ADVOGADO})

Fim do modelo

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