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Petição de Assistência em Processo Penal

Petição para Assistente de Acusação

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 13 campos personalizáveis

Numero VaraNome ComarcaNumero Do ProcessoNome AdvogadoNumero OabEndereco AdvogadoBairro AdvogadoCidade Advogado+5 mais

# Petição para Ingresso como Assistente da Acusação

_Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito._

## Endereçamento e Número do Processo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA}.

Autos nº : {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_ADVOGADO}**, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº {NUMERO_OAB}, com escritório à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, Estado {ESTADO_ADVOGADO}, Cep. {CEP_ADVOGADO}, contratado pela Vítima {NOME_VITIMA} para acompanhar o processo crime em epígrafe, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 268 do Código de Processo Penal, requerer seu ingresso como assistente da Promotoria até decisão final.

## Dos Pedidos

Para tanto, requer seja concedida autorização para o seu ingresso como assistente da Promotoria, com todas as prerrogativas legais inerentes ao cargo, notadamente a de ser ouvido o ilustre Representante do Ministério Público em suas manifestações.

## Fecho

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA}.

{NOME_ADVOGADO_ASSINATURA}

Fim do modelo

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