Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Exceção de Impedimento

Petição (Exceção de Impedimento)

Outro • neutral

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Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação de Despejo por Falta de Pagamento

Pedido de Efeito Suspensivo a Apelação Cível

Pedido de concessão de efeito suspensivo a Recurso de Apelação interposto contra sentença em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis, fundamentado na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave (despejo), demonstrando pagamentos diretos ao proprietário que não foram acatados pelo juízo _a quo_.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento Processual

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial Cível

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

Contraminuta a Agravo em Recurso Especial (AgInt no REsp), apresentada com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, arguindo preliminarmente a inadmissibilidade do recurso interposto pela parte contrária devido a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O mérito trata de obrigação de fazer imposta a plano de saúde para fornecimento de medicamento para diabetes.

Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de resposta à impugnação aos embargos à execução, onde os embargantes alegam a confissão ficta do embargado por não rebater especificamente teses defensivas como prescrição de juros e da cédula rural, nulidade de constrição e cumulação/capitalização indevida de encargos. Os pedidos focam no acolhimento das teses defensivas com base na ausência de impugnação específica, e subsidiariamente na revisão e extinção da execução.

Petição de Juntada de Carta Precatória

Petição Intermediária

Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.

Petição Inicial - Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.

Oferta de Desconto

Lei Federal

Lei que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadoria. Define regimes, procedimentos de cálculo, prazos e responsabilidades de repasse.

Petição de Protesto por Falta de Pagamento

Petição de Apresentação de Título para Protesto

Petição simples solicitando a apresentação de título de crédito (cheque, nota promissória, etc.) para apontamento e posterior protesto por falta de pagamento, detalhando os valores e as qualificações das partes envolvidas (devedor, credor e apresentante).

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Pareceres

Sentença em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Sentença/Parecer de Juiz Leigo

Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de corte de energia elétrica sem pré-aviso, destacando a discriminação do autor em relação a outros consumidores indenizados pelo mesmo fato.

Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado por manter o autor preso além do tempo fixado em decisão judicial transitada em julgado (erro judiciário). O modelo requer gratuidade de justiça, cita a fundamentação legal (art. 37, §6º da CF e art. 186 do CC), discute a responsabilidade objetiva e o dano moral, e lista pedidos de citação, procedência, condenação em custas/honorários e produção de provas.

Vara da Fazendaautor

Tribunal Regional Federalautor

Template de Endereçamento e Identificação de Partes em Documentos Jurídicos

Template Agregador de Endereçamentos Judiciais

Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.

Impugnação à Contestação Trabalhista Novo CPC

Petição

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação Trabalhista, focada na impugnação específica de argumentos da defesa e na reversão de justa causa, com base no novo CPC e legislação trabalhista.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Juntada de TRCT

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para intimação de promissário comprador para outorga de escritura

Ação de Adjudicação Compulsória (Procedimento Especial)

Ação de adjudicação compulsória movida pelo compromitente vendedor contra o promissário comprador que, após quitar o lote, recusa-se a comparecer ao cartório para receber a escritura definitiva, requerendo a intimação judicial para tal ato sob pena de depósito judicial do bem.

Tribunal Regional Federalautor

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.

Alegações Finais em Ação Declaratória de Alienação Parental

Alegações Finais

Memoriais finais em Ação Declaratória de Alienação Parental, visando confirmar a prática do ato pelo Réu (genitor) e modificar a guarda da menor para o regime unilateral em favor da Autora (genitora), com base em provas testemunhais, periciais e depoimento do Réu.

Vara de Famíliaautor

Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Despejo

Recurso Adesivo de Apelação

Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.

Vara Cívelneutral