Petição Inicial - Ação de Despejo
Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Autor
{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_AUTOR_RESUMIDA}), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 46, §1º, da Lei nº 8.245/91, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos - Da Propriedade e Locação
- O Requerente é proprietário do imóvel situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}, o qual alugou dito bem a {NOME_PARTE_RE} ({QUALIFICACAO_RE_RESUMIDA}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}.
Do Contrato e Vencimento
- Cumpre no entanto ressaltar que o contrato avençado em {DATA_CONTRATO}, venceu no dia {DATA_VENCIMENTO_CONTRATO}, prorrogando-se por prazo indeterminado.
Do Interesse na Rescisão
- Deste modo, não convindo ao Requerente a continuidade da locação, quer rescindir o contrato e reaver o mencionado imóvel.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- A notificação do inquilino para, no prazo de trinta dias, desocupar o imóvel, entregar as respectivas chaves, sob pena de responder a ação de despejo, ficando ciente de que, se o não fizer após o término do prazo, o aluguel mensal passará a ser R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso).
Fechamento
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}