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Mostrando 20 modelos
Defesa Prévia (Resposta à Acusação)
Modelo de Defesa Prévia (Resposta à Acusação) com reserva de alegações finais, arrolamento de testemunhas e pedido de diligências, fundamentada no art. 396-A do CPP. Inclui notas sobre as alterações do Pacote Anticrime.
Mandado de Segurança Preventivo
Template de petição para Mandado de Segurança Preventivo, visando impedir o fechamento de um estabelecimento industrial por ato de autoridade coatora, com base na ameaça imotivada de fechamento, fundamentado na CF/88 e na Lei nº 1.533/51.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Template de Endereçamento/Qualificação (Partes e Advogados)
Template focado na organização de cabeçalhos e qualificações de advogados, extraindo informações de contato e exibindo um bloco de notícias jurídicas recentes, comum em portais de conteúdo legal.
Petição/Petição de Juntada
Petição simples requerendo a juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) aos autos de uma Reclamação Trabalhista, em cumprimento a despacho judicial.
Petição/Requerimento (Habeas Corpus)
Petição em Habeas Corpus solicitando intimação prévia da pauta de julgamento para a realização de sustentação oral, com base em precedentes do STF e STJ que reconhecem a nulidade absoluta por cerceamento de defesa na ausência de comunicação de pedido expresso para a sustentação oral.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, fundamentada no dever de sustento entre pais e filhos (art. 229, CF), pleiteando a fixação de valores provisórios e definitivos com base na necessidade do alimentando e na capacidade do alimentante ({RENDA_MENSAL_REQUERIDO}).
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.
Petição Inicial
Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para ajuizamento de uma ação, contendo qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Petição
Pedido de extinção de fideicomisso em imóvel herdado, fundamentado no falecimento prévio do fiduciário, conforme art. 1.958 do Código Civil, visando o cancelamento da cláusula de fideicomisso no Cartório de Registro de Imóveis.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de honorários advocatícios com cláusula _quota litis_, onde os honorários são fixados em um percentual sobre o proveito econômico da causa ({PERCENTUAL_HONORARIOS_QUOTA_LITIS}), ficando as despesas processuais por conta dos advogados contratados. O contrato detalha as obrigações de ambas as partes, as condições resolutivas e o foro eleito.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Petição/Manifestação
Petição incidental nos autos de processo judicial em que o Requerente se recusa a apresentar um documento solicitado com base no sigilo profissional, conforme autoriza o Art. 363, IV, do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse de veículos adquiridos de boa-fé, contestando uma ação de busca e apreensão movida contra terceiros. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (com litisconsórcio necessário), exposição fática, a pertinência jurídica com base na Súmula 92 do STJ, e a aplicação do princípio da causalidade quanto aos ônus sucumbenciais.
Contraminuta de Agravo Interno
Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista que visa o reconhecimento de vínculo empregatício, descaracterizando um contrato de estágio, e a consequente condenação ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego.
Ação de Responsabilidade Civil
Modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil decorrente de acidente de trânsito, pleiteando indenização pelos danos materiais e pessoais causados pela conduta imprudente do requerido, com base no Art. 159 do Código Civil.