Pedido de Extinção de Fideicomisso
Pedido de extinção de fideicomisso em imóvel herdado, fundamentado no falecimento prévio do fiduciário, conforme art. 1.958 do Código Civil, visando o cancelamento da cláusula de fideicomisso no Cartório de Registro de Imóveis.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF nº {CPF}, portador do RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado constituído (instrumento anexo), que recebe intimações no endereço profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.958 do Código Civil c/c art. 725, VI, do Código de Processo Civil/2015, promover o
PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos e do Direito
O Requerente herdou de sua prima {NOME_PRIMA}, o imóvel descrito como {DESCRICAO_IMOVEL}, o qual foi gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. {NOME_FIDUCIARIO}. (docs. 2 e 3)
Ocorre que, no dia {DATA_FALECIMENTO_FIDUCIARIO}, o Sr. {NOME_FIDUCIARIO}, veio a falecer (doc. 4). Sendo, por força do art. 1.958 do Código Civil, extinto o fideicomisso.
Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
A decretação do cancelamento da cláusula de fideicomisso que onera o imóvel {DESCRICAO_IMOVEL};
A expedição do devido mandado ao {NUMERO_CARTORIO}º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de {NOME_DA_COMARCA_2} para as devidas averbações e consolidação da propriedade em nome do Requerente.
A intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, correspondente a {VALOR_POR_EXTENSO} reais.
Nestes termos, Pede deferimento.
Fechamento
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}