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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Petição Inicial de Ação de Nulidade de Casamento por Erro Essencial

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Petições

Embargos à Execução Trabalhista

Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada após o relaxamento de prisão em flagrante por excesso de prazo. O impetrante alega que a preventiva carece de fundamento, uma vez que a instrução criminal foi encerrada com a desistência das testemunhas restantes. Pede a cassação da preventiva e a concessão da liberdade ao paciente.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução ajuizado no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, alegando nulidade do título executivo (cheque) em razão de sua origem em empréstimo usurário (agiotagem) e coação, pleiteando a inversão do ônus da prova.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível (JEC)

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus ao STF

Habeas Corpus Criminal

Impetração de Habeas Corpus perante o STF contra decisão do STJ que certificou prematuramente o trânsito em julgado em RHC, violando o devido processo legal e a ampla defesa, com pedido liminar para suspender a certificação e evitar a execução da ação penal.

Supremo Tribunal Federalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Contra Plano De Saúde Com Pedido Liminar -Modelo-

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial que requer tutela antecipada antecedente (tutela de urgência *ante causam*) contra plano de saúde para o fornecimento imediato de 03 (três) stents farmacológicos, essenciais para cirurgia cardíaca de urgência. O modelo alega abusividade na negativa de cobertura baseada em cláusula contratual restritiva, invocando o Código de Defesa do Consumidor e a função social do contrato. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Juntada de Mídia Digital em Processo Eletrônico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso focada na comprovação de agressões verbais e ameaças, com pedido de produção de prova por meio de mídia digital (áudio) e análise de jurisprudência sobre a juntada de documentos novos em fase posterior.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Pronúncia Homicídio Qualificadora

Template Metadata

Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Arrecadação de Bens em Falência

Petição Intermediária (Processo de Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por advogado contra ato manifestamente ilegal de um Juiz da Vara do Trabalho que o expulsou da audiência e proibiu seu acesso às dependências da Vara, violando prerrogativas profissionais. O pedido visa a cassação da ordem arbitrária.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde com pedido de tutela antecipada de urgência para custeio de tratamento domiciliar (*home care*), alegando abusividade da cláusula contratual que o exclui, e requerendo prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Arguição de Prescrição em Ação Judicial

Petição/Defesa

Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Alienação Antecipada de Bem Penhorado

Petição Intermediária (Pedido de Alienação Antecipada)

Petição intermediária requerendo a alienação antecipada de bem penhorado com base no art. 852 do CPC, justificando a urgência e solicitando a oitiva das partes antes do julgamento do pedido.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Promoção de Descontos e Avaliações

Outros (Conteúdo Promocional/Fragmentado)

Este é um fragmento de template contendo conteúdo promocional, ofertas de desconto, e divulgação de um Vade Mecum Online, sem estrutura de petição ou contrato formal.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Pareceres

Parecer Jurídico sobre inadimplemento contratual

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Pedido de Alvará de Soltura

Petição

Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

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