PetiçõesVara da FazendaAutor

Petição de Arrecadação de Bens em Falência

Petição Intermediária (Processo de Falência)

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 6 campos personalizáveis

Nome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte RequerenteLocalDataNome E Assinatura Advogado

# Petição de Insuficiência de Bens e Pedido de Edital na Falência

_Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

### Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, síndico na presente falência, por seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 7.661/45, vem à presença de V. Exa. expor o que segue.

## Dos Fatos e da Insuficiência de Bens

O Requerente procedeu à arrecadação dos bens da massa falida e constatou, com os documentos anexos, a insuficiência dos ativos para cobrir as despesas inerentes ao prosseguimento do processo de falência.

## Dos Pedidos

Diante do exposto e com fulcro no dispositivo legal supracitado, requer a Vossa Excelência:

1. Após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que os interessados possam requerer o que for de direito;

2. A determinação da venda dos bens da massa, caso se faça necessária;

3. Subsidiariamente, caso nenhum dos credores se proponha a custear o prosseguimento do feito no prazo legal, que seja decretado o encerramento da falência.

## Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

___________________________________
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.