Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Reconsideração

Petição/Requerimento

Outro • autor

Ver modelo →

Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Rescisão Contratual e Reparação por Danos Morais, movida por consumidor contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação de serviços (velocidade de internet abaixo da contratada), resultando na cobrança indevida de multa de fidelidade e negativação do nome do autor. Requer concessão de tutela de urgência, declaração de inexigibilidade do débito, rescisão contratual e indenização por danos morais (in re ipsa).

Petição de Execução de Sentença

Petição de execução de sentença transitada em julgado referente a ação de reparação de danos, detalhando o valor da condenação, atualização monetária, juros, honorários, e requerendo a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado.

Petição de Vista de Autos

Petição de Comunicação de Citação e Pedido de Vista

Petição simples na qual o requerido comunica ao juízo que foi citado na Ação {ESPECIFICAR_ACAO} e solicita vista dos autos para preparar sua defesa, juntamente com a qualificação do requerente.

Outroautor

Petição de Levantamento de Valores Bloqueados

Petição/Petição de Execução

Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).

Conceito de Pessoa Natural

Trecho Doutrinário/Conceitual

Definição conceitual de pessoa natural no direito civil brasileiro, focando na aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento com vida.

neutral

Petição de Requisição de Certidão

Petição Intermediária (Requerimento de Expedição de Certidão)

Petição intermediária em que o requerente solicita ao juízo a expedição de uma certidão específica ({TIPO_DE_CERTIDAO}) junto ao órgão público competente ({NOME_ORGAO_PUBLICO}), com base no Art. 399, I, do CPC.

Embargos de Terceiro

Petição Inicial

Modelo de petição de Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse, a ser ajuizada no Juizado Especial Cível em face de penhora indevida de imóvel de posse de terceiro, com base na Súmula 84 do STJ. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (incluindo litisconsórcio passivo necessário), e o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus visando cassar a regressão de regime de cumprimento de pena (de aberto para semiaberto) decorrente da conversão de penas restritivas de direito em privativa de liberdade, alegando *bis in idem* e ausência de fundamentação para a alteração do regime prisional.

Vara Criminalneutral

Ação de Inventário por Arrolamento Comum

Petição (Ação de Inventário)

Petição inicial de Ação de Inventário por Arrolamento Comum, visando a partilha dos bens deixados pelo falecido {NOME_DO_FALECIDO}, sob o rito simplificado previsto no art. 664 do CPC/2015. Requer a nomeação da parte autora como inventariante e a homologação da partilha.

Vara de Famílianeutral

Supremo Tribunal Federalautor

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 9.958/{ANO_DA_LEI} que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho. Alega-se violação ao direito de acesso incondicional à Justiça (art. 5º, XXXV, CF) e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF), além de criar desigualdade, dada a eficácia liberatória geral do termo de conciliação, mesmo para parcelas não discutidas. Pede-se a suspensão liminar dos efeitos das normas impugnadas.

Mandado de Segurança - IPTU Progressivo

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra a cobrança progressiva de IPTU, alegando inconstitucionalidade da EC nº 29/2012 e das leis municipais correlatas por violarem cláusulas pétreas relativas à natureza real do imposto e ao princípio da isonomia. Requer o cancelamento do lançamento fiscal do exercício {EXERCICIO_IPTU}.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Despejo por Abandono

Petição Intermediária (Ação de Despejo)

Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.

Material Publicitário de _

Template Bruto

Este fragmento de documento contém apenas ruído de website (ofertas, avaliações, navegação) e nenhuma estrutura de um modelo legal. As únicas variáveis identificadas são {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.

Tribunal de Justiçaneutral

Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)

Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.

Conceito de Questão Prejudicial

Explicativo/Conteúdo Jurídico

Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.

Modelo de Petição - Tutela de Urgência Antecipada contra Plano de Saúde

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial de tutela antecipada em caráter antecedente (art. 303 c/c art. 300 do CPC) contra plano de saúde, pleiteando o fornecimento urgente de medicamento de uso contínuo e de tratamento domiciliar ("home care") para portador de Alzheimer, sob pena de agravamento irreversível do quadro clínico. Fundamenta-se na abusividade das cláusulas contratuais restritivas, na aplicação do CDC e na jurisprudência dominante do STJ. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação por doença grave.

Petição de Liberdade Provisória

Petição/Requerimento em Processo Penal

Petição em processo penal requerendo a concessão de Liberdade Provisória em favor do réu, argumentando a inconstitucionalidade da vedação genérica prevista na Lei de Crimes Hediondos com base em precedentes jurisprudenciais e violação a princípios constitucionais como a liberdade provisória e a presunção de inocência.

Vara Criminalreu

Notificação Extrajudicial - Defeitos em Tacos

Notificação Extrajudicial

Notificação extrajudicial para reiterar a solicitação de solução de defeitos em serviço de colagem de tacos, com base em cláusulas contratuais e garantia, visando evitar litígio judicial.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.

Vara Criminalautor