Execução de Sentença - Ação de Reparação de Danos

Petição de execução de sentença transitada em julgado referente a ação de reparação de danos, detalhando o valor da condenação, atualização monetária, juros, honorários, e requerendo a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado.

Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara Cível da {NOME_DA_COMARCA}

Identificação do Processo

Ref. Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Ação de Reparação de Danos

Autor: {NOME_PARTE_AUTORA}

Réu: {NOME_PARTE_RE}

Do Pedido de Execução

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 778 do Código de Processo Civil, requerer a:

EXECUÇÃO DA SENTENÇA

constante às fls. {NUMERO_DA_FOLHA_SENTENCA}, nos seguintes termos:

Do Título Executivo Judicial e Valores da Condenação

Na referida sentença, que transitou em julgado no dia {DIA} deste mês (fls. {NUMERO_DA_FOLHA_TRANSITO_JULGADO}), o réu foi condenado a pagar R$ {VALOR_CONDENACAO} ({VALOR_POR_EXTENSO} reais) pelos danos causados ao autor.

O valor da condenação está sujeito à atualização monetária pelo INPC/IBGE, e juros de mora simples de 6% ao ano pro rata tempore, até a efetiva satisfação da obrigação, além das custas processuais iniciais e finais, bem como honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Dos Requisitos da Execução

Considerando estarem presentes os requisitos legais, especialmente, o trânsito em julgado da sentença, e que o valor não depende de liquidação, mas de simples cálculo aritmético, conforme planilha em anexo, vem o autor requerer a presente execução.

Da Carta Precatória

Não obstante tal execução seja da competência deste MM. Juízo, requer a expedição de carta precatória para a Comarca {NOME_DA_COMARCA_CARTA_PRECATÓRIA} (citar a cidade), tendo em vista ser aquele o domicílio do réu, conforme endereço a seguir.

Dos Requerimentos e Citação

Requer, ainda, a citação do réu, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da quantia devida, conforme planilha em anexo, ou indicar bens à penhora, e, para, querendo, oferecer embargos.

O endereço para citação é o mesmo utilizado para a citação no processo de conhecimento:

"{ENDERECO_PARA_CITACAO}".

As cópias autenticadas das peças e a planilha de cálculos para formação da carta precatória estão em anexo.

Fechamento e Assinatura

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).

({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}).

Planilha de Cálculos Anexa

Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO} | {NUMERO_DA_VARA}ª Vara Cível | ({ESTADO_UF})

Ação de Reparação de Danos Autor: {NOME_PARTE_AUTORA} | Réu: {NOME_PARTE_RE}

PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A EXECUÇÃO

* O valor da condenação por danos, inicialmente em R$ {VALOR_INICIAL_CONDENACAO}, foi atualizado do dia {DIA_INICIAL_ATUALIZACAO} de {MES_INICIAL_ATUALIZACAO} de {ANO_INICIAL_ATUALIZACAO} (data da sentença) até o dia {DIA_FINAL_ATUALIZACAO} deste mês de {MES_FINAL_ATUALIZACAO} de {ANO_FINAL_ATUALIZACAO}, ficando em R$ {VALOR_ATUALIZADO_CONDENACAO}, conforme documento seguinte, mas deve ser atualizado até a efetiva satisfação da obrigação.

** Ao valor total ainda devem ser acrescidas as custas da execução que vierem a ser recolhidas em ({CIDADE_ORIGEM_CUSTAS}) e ({CIDADE_DESTINO_CUSTAS}).