Ação de Inventário por Arrolamento Comum
Petição inicial de Ação de Inventário por Arrolamento Comum, visando a partilha dos bens deixados pelo falecido {NOME_DO_FALECIDO}, sob o rito simplificado previsto no art. 664 do CPC/2015. Requer a nomeação da parte autora como inventariante e a homologação da partilha.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, {Nacionalidade}, {Profissão}, {ESTADO_CIVIL}, portadora da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer
AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM
do patrimônio deixado pelo seu esposofalecido {NOME_DO_FALECIDO}, nos termos do artigo 616, I, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:
I. Dos Fatos
O Sr. {NOME_DO_FALECIDO} veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO}, sem deixar testamento.
O falecido deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.
A Inventariante e o Inventariado foram casados, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde o dia {DATA_CASAMENTO} até o seu falecimento (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_1} a {NUMERO_DOCUMENTOS_2}).
São os fatos.
II. Do Direito
O direito encontra amparo no art. 664 do CPC/2015, senão vejamos:
Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.
Os bens deixados pela falecida perfazem o valor de R$ {VALOR_BENS}, portanto, abaixo do teto de 1.000 (mil) salários mínimos.
O requerente se indica como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.
III. Rol de Bens, Herdeiros e Dívidas
A inventariada deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar: (descrever os bens)
A inventariada deixou os seguintes herdeiros: (dar a qualificação dos herdeiros)
A inventariada deixou as seguintes dívidas: (descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)
O requerente pretende partilhar os bens da seguinte forma: (descrever o plano de partilha dos bens)
IV. Dos Pedidos
Pelo exposto:
Requer que Vossa Excelência proceda ao inventário, por arrolamento comum (art. 664 do CPC/2015), dos bens deixados pelo falecimento do Sr. {NOME_DO_FALECIDO}, homologando-se a partilha nos moldes acima requeridos, com a expedição dos alvarás que se fizerem necessários.
Requer que seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
A concessão da gratuidade judicial, por ser a requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}