Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Petição de Remessa)
Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.
Contestação
Contestação em Ação de Busca e Apreensão, apresentada com caráter de "apreciação condicionada" ao julgamento do Tema 1.040 do STJ. A peça argui, preliminarmente, questões processuais sobre a citação e o impulso do feito, e no mérito, discute a ilegalidade da capitalização diária de juros e a consequente descaracterização da mora do devedor, com pedido subsidiário de revisão contratual.
Petição
Petição de cumprimento de sentença originada de ação monitória, visando nomear bem à penhora pelo devedor (executado). O bem indicado é 5% do faturamento mensal da empresa, justificado pela situação financeira deficitária e pelo risco de dano iminente caso ocorra a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud), com base nos artigos 513 e 829, § 2º do CPC, e na doutrina que exige a penhora menos gravosa.
Petição Processual
Petição requerendo a suspensão do processo judicial pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com fundamento no art. 922 do CPC/2015, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, seguida de arquivamento provisório.
Artigo/Explicativo Jurídico
O texto explica o conceito de interesse processual como requisito para a propositura de ação judicial e sugere a consulta de modelos de petição sobre o tema. Remove ruídos promocionais e de navegação.
Template de Peça Processual
Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.
Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)
Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Defesa Prévia em Processo Criminal
Petição de Defesa Prévia em processo criminal, apresentada com base no artigo 395 do CPP, afirmando a inocência do acusado e arrolando três testemunhas para audiência de instrução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição (Relaxamento de Prisão)
Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho, ajuizada contra constrição judicial (bloqueio BacenJud) em execução. O embargante alega ser terceiro alheio ao processo principal e que a dívida é anterior ao seu prazo de responsabilidade como ex-sócio. O modelo trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário), e mérito, focando na nulidade da penhora devido à expiração do prazo de responsabilidade do sócio retirante (Art. 1.003, parágrafo único, CC). Inclui pedido liminar de desbloqueio.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de restituição de prejuízo por disparidade de publicidade, pleiteando a condenação da empresa requerida ao pagamento da diferença do valor pago por um produto que apresentou peso líquido inferior ao anunciado e publicitado, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para garantir o direito de um paciente, condenado por sentença ainda não transitada em julgado, apelar em liberdade, contestando a decisão do juízo coator baseada na alegação de foragido.
Peça Processual Penal
Modelo de petição de Defesa Prévia com reserva de alegações finais e rol de testemunhas, utilizando como fundamento o art. 395 do CPP. Inclui anotações sobre mudanças recentes do Pacote Anticrime.