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Mostrando 20 modelos
Petição/Ação de Consignação em Pagamento
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento requerendo a expedição de guia para complementar o valor depositado, ante a discordância da parte contrária, com fulcro no art. 899 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse de veículos adquiridos de boa-fé, contestando uma ação de busca e apreensão movida contra terceiros. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (com litisconsórcio necessário), exposição fática, a pertinência jurídica com base na Súmula 92 do STJ, e a aplicação do princípio da causalidade quanto aos ônus sucumbenciais.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a citação por edital do réu em Ação Ordinária, com fundamento na certidão de que o réu está em local incerto e sabido, e requerendo a publicação restrita ao Órgão Oficial devido à gratuidade da justiça.
Recurso Ordinário (Razões)
Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.
Petição Processual
Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.
Apelação
Modelo de Razões de Apelação contra sentença judicial, abordando preliminarmente a cumulação indevida de honorários de sucumbência com o benefício da justiça gratuita, e, no mérito, discutindo a configuração de danos morais e a interpretação da exigência de identificação datiloscópica em certames públicos.
Template Bruto/Aviso
O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.
Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, com base em suspeita de posse de bem subtraído em decorrência de furto, fundamentado nos artigos 241 e 242 do Código de Processo Penal.
Peça Processual (Geral)
Este modelo representa um conjunto de qualificações processuais repetidas, visando padronizar a identificação de autores, réus e advogados em diferentes momentos de uma peça processual, com um endereçamento inicial repetido várias vezes.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão Contratual de compra e venda de imóvel, com pedido de tutela antecipada de evidência, repetição de parcelas pagas (com redução de cláusula penal abusiva), e indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. O autor pleiteia a aplicação do CDC e a jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Petição para Ação de Inventário por Arrolamento Sumário dos bens deixados pela esposa falecida {NOME_DA_FALECIDA}, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante e a homologação da partilha dos bens deixados, com base nos artigos 659 a 663 do CPC.
Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, visando o reconhecimento da posse mansa e pacífica de imóvel, requerendo a citação do proprietário registral, das Fazendas Públicas e a intervenção do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Ação de Cobrança de aluguéis e encargos locatícios inadimplidos, com detalhamento dos débitos e pedidos de citação, purgação da mora, rescisão contratual, despejo e condenação dos réus e fiadores.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, do CPC), sob o argumento de que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não comporta dilação probatória.
Pedido de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente preso.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a alienação antecipada de bens penhorados, com base na valorização de mercado e previsão legal no CPC e na CLT.