PetiçõesVara de FamíliaAutor

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Desconto em Folha

Cumprimento de Sentença

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 12 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte AutoraParte ReDepartamento Do ExecutadoMinisterio Do ExecutadoValor Remuneracao+4 mais

# Cumprimento de Sentença com Pedido de Desconto em Folha de Pagamento de Servidor Público

_Petição de Cumprimento de Sentença requerendo a determinação de desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo executado, que é funcionário público, com base no art. 529 do CPC._

## Endereçamento e Número do Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Introdução

{PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada em face de seu ex-marido {PARTE_RE}, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

## Dos Fatos

Trata-se de cobrança de prestação alimentícia devida por seu ex-marido, que tem se esquivado do cumprimento da sentença executada, ou seja, não demonstra interesse no adimplemento da obrigação que lhe foi imposta.

No entanto, o devedor é funcionário público, exercendo funções no Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO} do Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, percebendo uma remuneração em torno de R$ {VALOR_REMUNERACAO} (valor por extenso).

## Do Direito

A legislação ampara a possibilidade de haver desconto diretamente em folha de pagamento da prestação alimentícia, senão vejamos a legislação:

> Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

O executado é funcionário público, enquadrando-se perfeitamente na hipótese. Ressalta-se que o desconto diretamente em folha de pagamento é interesse da exequente, pois seu ex-marido vem se esquivando de suas obrigações legais, motivo pelo qual é necessária tal medida.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, requer, com fundamento no art. 529 do Código de Processo Civil, que Vossa Excelência se digne a determinar o desconto em folha das prestações devidas pelo Requerido, para isto oficiando-se ao Ministério {MINISTERIO_DO_EXECUTADO}, Departamento {DEPARTAMENTO_DO_EXECUTADO}.

## Encerramento e Assinatura

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.