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Petição/Cumprimento de Sentença
Petição incidental em Mandado de Segurança para juntada de comprovante de interposição de Agravo de Instrumento e sua respectiva documentação instrutória, com base no art. 526 do CPC.
Petição de Contrarrazões a Embargos de Declaração
Petição de Contrarrazões a Embargos de Declaração em Ação Cível, alegando que os embargos visam meramente a rediscussão da matéria já decidida (error in judicando), em vez de sanar vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Cita doutrina de Humberto Theodoro Jr. e jurisprudência.
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Petição (Quesitos Suplementares)
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito nomeado nos autos de um processo, com base no art. 469 do CPC.
Petição de Emenda à Inicial
Petição destinada à emenda da petição inicial, conforme determinação judicial (art. 321 do CPC), visando sanar as deficiências apontadas no despacho anterior antes da citação da parte requerida.
Petição de Extinção de Execução
Petição requerendo a extinção de um processo de execução com base na prescrição intercorrente, fundamentada na suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO_DIAS} dias, conforme arts. 924, V, e 925 do CPC/2015.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.
Petição
Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) no âmbito do Juizado Especial Cível, alegando preliminar de incorreção do valor da causa (somatório dos pedidos) e, no mérito, a inexistência de dano moral por ausência de ingestão do produto impróprio e excessividade do *quantum* indenizatório pleiteado.
Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição inicial de divórcio litigioso, fundamentada no art. 694 do CPC e na EC 66/2010, pleiteando a dissolução do vínculo, guarda compartilhada, alimentos para a requerente com base na dedicação ao lar, partilha de bens segundo o regime da comunhão parcial e retorno da requerente ao nome de solteira. As questões relativas à guarda e alimentos dos filhos menores tramitam em autos próprios.
Aditamento à Petição Inicial
Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.
Memoriais Trabalhista
Razões finais em Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de insalubridade devido ao trabalho de camareira em motel, expondo fatos, provas (depoimentos, documentos, perícia) e fundamentos jurídicos com jurisprudência do TST.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a um Agravo de Instrumento, visando suspender o protesto de uma duplicata tida como "fria" (sem lastro). A peça alega nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e discorre sobre o mérito da questão, focando na duplicata sem lastro e na responsabilidade solidária do banco endossatário.
Incidente Processual
Incidente processual de arguição de falsidade documental em contestação ou petição interlocutória, requerendo a declaração de falsidade dos documentos de nº 1 e 2 juntados pelo Requerido e a apuração de responsabilidade.
Agravo de Petição
Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.
Aditamento à Petição Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Pensão por Morte, visando incluir detalhamento dos períodos de trabalho do falecido ({NOME_FALECIDO}), com registro de empresas, funções, datas e contribuições previdenciárias (GPS) recolhidas, beneficiando a viúva ({NOME_DA_VIUVA}).
Petição
Petição para Declaração de Ausência, com fulcro no art. 721 do CPC, visando a nomeação da mãe como curadora dos bens do filho desaparecido, fundamentado no art. 25, § 1º do Código Civil, e requerendo a intimação do MP e a expedição de ofícios a instituições financeiras e empresas.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, onde a parte Embargante especifica as provas que pretende produzir, com foco principal na produção de prova pericial contábil para comprovar a ilegalidade de encargos cobrados, incluindo a indicação de assistente técnico e quesitos.